Brasília - Será instalada hoje (18), às 14h30, a comissão mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória 398/07, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP institui também os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta.

Na reunião deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, além de ser indicado o relator da matéria. O encontro será na sala 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado.

A Empresa Brasil de Comunicação será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, de acordo com a medida provisória, terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão.

A EBC terá sede no Rio de Janeiro, escritório central em Brasília e surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE do Rio.