Brasília - Senadores da região Norte começam a avaliar os efeitos da portaria do Ministério da Defesa que define diretrizes para padronizar e limitar o número de emendas parlamentares ao Programa Calha Norte. A portaria tem efeito para as emendas parlamentares a serem apresentadas no próximo ano.

O texto é visto com bons olhos pelo Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), desde que não haja um rompimento político entre congressistas e gestores do programa. “Penso que o ministro Jobim deveria promover uma reunião com todos os parlamentares da região e propor uma união em torno de interesses comuns. Seria mais eficiente do que esticar a corda”, opinou o senador tucano.

O senador Sibá Machado (PT-AC) avalia que o ministro Jobim poderia ter conversado com as bancadas antes de assinar a portaria.  Ele admite que o fracionamento das emendas parlamentares, através das chamadas “rachadinhas”, pode  criar distorções. Estas emendas são usadas pelos parlamentares para "vincular diretamente" obras aos seus nomes. Entretanto, conforme acordo já firmado entre o governo e líderes do Congresso, essas emendas não serão mais usadas dessa forma.

Sibá teme uma perda de recursos do Calha Norte. “Os prefeitos gostam de trabalhar com o programa pela agilidade na execução. Mas se for criar muita dificuldade, o parlamentar, naturalmente, vai se sentir desestimulado a destinar recursos e vai procurar outros programas onde haja melhor possibilidade de execução”, disse o senador petista à Agência Brasil.

A portaria normativa publicada pelo Ministério da Defesa deixa claro que os recursos do programa só poderão ser liberados se forem destinados a obras de infra-estrutura, com a finalidade de gerar renda e emprego. Para a área social serão aceitas sugestões para implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.

Quem quiser apresentar emendas ao orçamento federal anual do Calha Norte, deve fazê-lo até o dia 31 de agosto do ano anterior, por meio do preenchimento de um termo de notificação a ser encaminhado ao Ministério da Defesa. A proposta terá de ser avaliada pelo Departamento de Política e Estratégia e pela gerência do programa para que seja aprovada.