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Brasília - O
Ministério Público Eleitoral de Alagoas encaminhou ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido para que a revisão
do eleitorado no estado seja acompanhada por tropas federais, para
garantir a segurança de oficiais e servidores da Justiça.
Segundo o corregedor substituto do TRE, juiz federal André
Tobias Granja, a preocupação é com a
violência política na região, onde a presença
da Polícia Militar não seria suficiente para garantir a ordem.
“O
pedido foi motivado para garantir independência das pessoas que
estarão trabalhando nessa revisão, que poderiam ser
intimidadas por forças políticas da região”,
explicou. O juiz disse que ainda não decidiu se irá
apresentar voto favorável ou contrário ao requerimento.
A posição da Corregedoria deverá ser levada
amanhã (23) ao plenário do TRE para ser votada.
A revisão do
eleitorado em Alagoas está marcada para acontecer entre os dias 5 de novembro e 4
de dezembro nos municípios de Cacimbinhas, Minador do Negrão,
Campestre, Novo Lino, Tanque D'Arca, Olho D'Água do Casado e
Piranhas. Neste último, o pedido de revisão foi feito
pelo TRE, motivado pelo resultado de um inquérito da Polícia
Federal que aponta a existência de fraude no alistamento de
eleitores.
A revisão
do eleitorado determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve atingir 6,8 milhões de
eleitores de 24 estados, que devem comparecer ao cartório
eleitoral de seu município para regularizar a sua situação.
Caso contrário, o eleitor poderá ter o título
cancelado.
De acordo
com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a revisão
é determinada pelo TSE quando o número de eleitores é
superior a 80% da população. Além disso, o total
de transferências de títulos do ano em curso deve ser
10% maior em relação às transferências do
ano anterior e o eleitorado deve ser superior ao dobro da população
entre dez e 15 anos, somados também os com mais de 70
anos. Os três requisitos devem ser cumpridos ao mesmo tempo.
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