Brasília - Esta semana o leitor aposentado José Roberto Viera escreveu para a Ouvidoria contando que acaba de comprar um aparelho de TV novinho por R$ 599, com cinco anos de garantia, para pagar em 12 vezes. Para o leitor, até o dia 26 de outubro, dia em que escreveu a mensagem, ele gastaria mais uns R$ 100 num conversor para ter a imagem digital na tela de sua TV. Essa era a informação que a Agência Brasil havia publicado na matéria Hélio Costa quer desoneração do ICMS nos estados para equipamentos importados para TV digital, em 10 de outubro de 2006, que o leitor cita em sua mensagem.

Mas, ao se informar em outros sites, o senhor José Roberto soube de outra história. “Todos estão dizendo que o conversor deverá custar entre R$ 600 e R$ 800”, disse. “Eu mesmo, vou ficar sem assistir a tão famosa TV digital por muito tempo, sou apenas um aposentado.”

A mesma informação sobre o preço do conversor foi confirmada na matéria:Aparelho para converter sinal da TV digital deve custar R$ 100, publicada em 9 de abril de 2007, na qual o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que um conversor poderia custar em torno de R$ 100 e que os aparelhos estariam disponíveis para venda a partir de junho de 2007, na capital paulista. “Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, explicou o ministro. Naquela oportunidade, o ministro não disse quanto custariam esses conversores “mais modernos”. Será que os “mais modernos” sairão primeiro que os “muito simples”? Será que ambos serão vendidos ao mesmo tempo? E o que diferenciará os “mais modernos” dos “muito simples”? As matérias da Agência não informam.

A matéria Ministro quer conciliar avanço tecnológico e benefícios à população, publicada em 17 de setembro, traz a preocupação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, com o assunto. Ele desafiou os participantes da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ocorrida em setembro, a conciliarem os avanços tecnológicos proporcionados pela TV digital ao acesso de toda a população aos benefícios que essa mudança trará.

A Agência Brasil não informou se o ministro obteve, até o presente momento, alguma resposta ao seu desafio. Enquanto isso, o senhor José Roberto e todos aqueles brasileiros que dispõem de televisores comuns, mesmo os modelos mais caros à venda, podem continuar a se preocupar em relação à nova tecnologia, a menos que tenham dinheiro para adquirir o tal conversor, seja ele “mais moderno” ou “muito simples”.

Considerando que a vida útil de um aparelho é de aproximadamente 15 anos, o leitor, a princípio, abrindo mão da programação da “tão famosa TV digital”, só teria que se preocupar com esse assunto em 2022, quando fosse adquirir uma nova TV. Mas o governo adverte que em junho de 2016, o aparelho, que o leitor acaba de adquirir em 12 prestações, se tornará apenas uma caixa plástica com um vidro escuro, pois o sinal analógico será tirado do ar.

Deixando a polêmica tecnológica de lado, há ainda outras questões relativas ao conteúdo da TV digital, às restrições de acesso a esse conteúdo, interatividade, multiprogramação, concessões e por aí vai.

Para cada questão dessas há várias possibilidades em termos de tecnologia, de uso, de acesso e, a depender dos fabricantes e dos concessionários de TV, de preço. A Agência Brasil respondeu que, com base na demanda do leitor, vai esclarecer o público sobre essas possibilidades aprofundando sua apuração sobre o assunto.

A TV digital, anunciada como uma evolução em termos de democratização dos meios de comunicação e do acesso à informação, agora, à medida que se aproxima a data de sua entrada no ar – como pode ser conferido em Cronograma de implantação da TV digital prevê início das transmissões em dezembro de 2007 –, vai paulatinamente apresentando a conta dessa evolução para o consumidor pagar. Por isso, a partir deste momento, deverá aumentar a procura por informações sobre o processo em curso e a forma como ele atingirá a todos.   

E é aí que entra o Estado brasileiro em sua função soberana de regulamentar o uso e as concessões do espectro público e a política, industrial e tecnológica, para o setor. Dependendo de sua atuação, milhões de telespectadores farão parte da inclusão digital ou não. Essa é uma decisão política que determina a decisão tecnológica. A cobertura da Agência tem contemplado como essas decisões estão sendo tomadas pelo governo e como elas se consolidarão em políticas públicas. Essa discussão é retratada parcialmente na matéria Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação, publicada em 17 de setembro. Faltou a Agência informar quais as conclusões a que chegaram os debatedores.

O governo diz o seguinte(*): “Ainda não é possível responder se a interatividade será gratuita, mas certamente haverá serviços sem ônus, mesmo porque a nova tecnologia tende a oferecer inúmeras opções e a se desenvolver continuamente. Por isso, os recursos disponíveis serão renovados a todo instante. A concorrência, assim como acontece com a telefonia celular, garantirá muitas possibilidades para cada emissora, inclusive para aqueles serviços prestados gratuitamente.”

Mas, se o Estado não se posicionar em algumas dessas questões, a sociedade já prevê alternativas mais baratas que facilitem o acesso à tecnologia digital. A matéria Professor critica bloqueio de gravações de programas da TV digital, publicada em 7 de julho de 2007, aponta para a possibilidade do surgimento de um mercado paralelo de aparelhos conversores, não em função do preço, mas do dispositivo para bloquear cópias da programação.

Ao buscar ir além das declarações de fontes oficiais do governo, a Agência Brasil oferece ao leitor informações sobre os interesses que estão em jogo. De um lado, o mercado, com fabricantes nacionais e estrangeiros de aparelhos de TV, empresas de comunicação e alguns produtores independentes tentando cobrar pelo acesso à tecnologia digital e a seu conteúdo. De outro, certas organizações da sociedade civil e cidadãos tentando fazer prevalecer seu direito fundamental de acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia. Entre eles: o Estado brasileiro arbitrando a questão. Contemplar a todos é o desafio que se apresenta para a redação neste momento.

Até a próxima semana.

  (*) Informativo Em Questão – “TV digital revoluciona transmissões e mantém serviço analógico até 2016”.  Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - N° 563b - Brasília, 29 de outubro de 2007. Pode ser acessado na íntegra em: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq563b/