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Brasília - Caso seja submetido, em plenário, a mais um pedido de
cassação de mandato, o processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), não será votado em sessão secreta, como a realizada no dia
12 de setembro, quando foi absolvido pelos colegas. Catorze dias após a
sua absolvição os senadores acabaram com este benefício até então
previsto no Regimento Interno do Senado. Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
prevê o voto aberto para pedidos de cassação de mandato parlamentar
ainda tramita na Casa. Pronta para ser votada em plenário, a PEC recebeu emendas na semana
passada e retornou para a apreciação da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará por pelo menos 30 dias.
Contra o senador alagoano ainda pesam outras cinco
representações, quatro sob a investigação do Conselho de Ética. Na
próxima quarta-feira (14), o senador Jefferson Péres (PDT-AM),
apresenta seu parecer ao colegiado das investigações de denúncia de que
Renan Calheiros teria utilizado “laranjas” para compra de veículos de
comunicação em seu estado.
Também estão sob a investigação do conselho outras
duas denúncias contra o presidente licenciado do Senado: a participação
em suposto esquema de arrecadação de recursos junto a ministérios e
órgãos federais comandados pelo PMDB, sob a relatoria de Almeida Lima
(PMDB-SE); e a utilização do cargo para fazer gestões no Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal para beneficiar
a cervejaria Schincariol, que está sob a investigação do petista João
Pedro (PA).
O presidente do conselho, Leomar Quintanilha
(PMDB-TO), ainda não indicou relator para investigar se Renan utilizou
funcionários do Senado num suposto esquema de “arapongagem” contra os
senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Por outro lado, a Mesa Diretora decidiu, em 23 de
outubro, suspender a análise de representação contra Renan Calheiros
para instalação de processo por quebra de decoro parlamentar por uma
suposta utilização de emenda ao Orçamento Geral da União, no valor de
R$ 280 mil, em favor de uma empresa fantasma.
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