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Wilsom Dias/Abr
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Brasília - O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza, dá entrevista durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde
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Brasília - O secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, rebateu hoje (16) as críticas de entidades ligadas à
saúde, em relação à proposta de criação de fundações
estatais de direito privado para administrar o Sistema Único
de Saúde (SUS).
O tema está em discussão na 13ª Conferência Nacional de Saúde,
que se realiza em Brasília até domingo (18). Já na
abertura do encontro, na quarta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Saúde,
Francisco Batista Júnior, defendeu a profissionalização da
gestão e da gerência de serviços a partir dos
quadros de profissionais que já existem no SUS.
Segundo o secretário, a proposta não é para privatizar o sistema: “O
nome é Fundação Pública Estatal, portanto
ela é pública e é do Estado – o direito que vai
gerir essa fundação é que é privado. O
projeto de lei enviado pelo Executivo regulamenta o inciso 16 da Constituição Federal, que no artigo 37 abre a possibilidade de organização
de fundação pública estatal de direito privado.
Se aprovada essa proposta, cada governo [estadual e municipal]
e o próprio governo federal que quiser organizar uma fundação
estatal tem que encaminhar projeto de lei.”
Para o ministério, esclareceu, a fundação estatal deve ser pública, sob o controle do Estado, e ter um contrato
de gestão com os órgãos que gerencia: "Esses
órgãos não vão gerenciar o sistema, mas
terão participação no controle social." As fundações, acrescentou, serão executoras dos serviços.
E os administradores serão a instituição, o
Ministério da Saúde, em âmbito nacional, e as
Secretarias de Saúde estaduais e municipais.
Antônio Alves de Souza disse ainda que o governo já aprovou as diretrizes para a elaboração dos Planos de Cargos e Salários dentro do SUS: "As diretrizes são para que os entes que compõem o SUS implementem seus planos e com elas o município, o estado e a União podem construir os deles. Nós já estamos num debate interno, na mesa de negociação do SUS, em
âmbito nacional, para a construção do Plano de Carreira do
Ministério da Saúde, que será incorporado ao
plano."
O ideal, segundo o secretário, seria um plano de carreira único, "mas não podemos impor a um município o mesmo plano de carreira que o ministério adotar". Ele lembrou que não foi definido prazo para a implementação dos planos.
Sobre
a reestruturação da Rede de Atenção
Básica, Souza disse que é preciso definir
a atenção básica como a “porta de entrada”
no SUS. E alertou: “Para que isso ocorra, é necessário preparar
melhor as pessoas que trabalham na Atenção Básica,
incluindo o Programa Saúde da Família, e garantir equipamentos, infra-estrutura e capacitação."
Com a regulamentação da Emenda 29, que busca mais recursos para as ações de saúde, o secretário disse acreditar que em 2008 possa ser iniciada a reestruturação.
A Emenda 29, acrescentou, "possibilitará a entrada de mais R$ 4 bilhões e definirá o que são ações públicas de saúde, impedindo que qualquer governante use esses recursos em ações que não são da área – os gestores serão responsabilizados".
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