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18 de Novembro de 2007 - 11h55 -
Última modificação
em 18 de Novembro de 2007 - 18h35
Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Brasília - O delegado Ricardo de Castro Galvão, de Varzedo (BA), participante da 13ª Conferência Nacional de Saúde faz manifestação contra o aborto durante realização da última plenária do evento
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Brasília - Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que termina hoje (18) em Brasília, decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto.
Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do texto foi vaiado. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pelo menos 70% dos participantes rejeitaram a proposta.
A sessão foi marcada pela confusão em torno da redação final da proposta, que excluiu a palavra aborto. O texto trazia a seguinte citação: “Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo, reconhecendo-o como problema de saúde pública e discutir sua descriminalização por meio de projeto de lei”.
Segundo os participantes da conferência, a menção ao aborto estaria na referência sobre o corpo feminino. A redação foi contestada pelas entidades contrárias ao aborto. “A modificação do texto não foi feliz. Não foi de acordo com o que tinha sido votado na plenária estadual de São Paulo”, afirmou o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur.
Apesar das críticas, Boufleur comemorou a rejeição da proposta. “Essa posição reflete o pensamento do povo brasileiro”, avalia o representante da Pastoral da Criança. “Pesquisas mostram que mais de 60% do povo brasileiro é contrário ao aborto, à penalização da vida.”
Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson França disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do ministério. “A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada”, explicou.
Para França, o principal problema talvez tenha sido a falta de tempo para negociar. “O horário da votação, no início da sessão, talvez não tenha sido oportuno”, diz.
O tratamento do aborto como questão de saúde pública, com a descriminalização da prática, tinha sido encaminhado por dez estados. Nos dois primeiros dias da conferência, a questão dividiu os delegados. Das dez plenárias prévias realizadas até sexta-feira (16), seis haviam encaminhado a decisão para a plenária final, três haviam aprovado e uma, rejeitado a proposta.
A decisão da conferência não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o aborto, um deles há 16 anos.
* Atualizada para acréscimo de informações
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