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Brasília - Ao pedir vistas ao projeto de lei que trata da descriminalização do aborto, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) argumentou que o texto do relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pode ser complementado com dados científicos.
Dr. Talmir, que é médico, afirmou que concorda com o parecer de Mudalen contra a legalização, mas avaliou que os dados científicos podem ajudar na decisão dos outros deputados. “Hoje a ciência comprova que a vida começa especificamente no momento da fecundação – e o Estado deve protegê-la”, defendeu. Ele também disse acreditar que com o argumento sobre o início da vida humana pode despertar a discussão em torno de um outro projeto de lei, que trata do aborto de bebês anencéfalos e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o deputado, não deve ser feito o aborto nesses casos, em que os bebês podem viver um ou dois dias: "As mães podem doar os órgãos dos filhos para transplantes, tirar uma fotografia de seu bebezinho e colocar em um porta-retrato com seus irmãos, abençoar e batizar a criança. São opções além do aborto.”
Atualmente, o aborto só é permitido em dois casos – o de risco para a mãe ou o de estupro. Nos outros casos, a gestante pode ficar presa por um a três anos. O Ministério da Saúde considera o aborto no Brasil um problema de saúde pública. Com base em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima que no Brasil 31% das gestações são interrompidas. O número equivale a 1 milhão de abortos ilegais por ano. No Sistema Único de Saúde (SUS), em 2006, foram 2,6 mil internações em decorrência do procedimento. A discussão sobre a legalização do aborto no legislativo encontra grandes barreiras. Somente na Câmara dos Deputados, quatro frentes se mobilizam em torno do tema: a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto- Pelo Direito à Vida, a Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto. Não há nenhum grupo organizado em favor da descriminalização.
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