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Rio de Janeiro - A redação final do
projeto de lei que cria as fundações estatais na área de saúde será votada amanhã (27) pela
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta já havia sido aprovada em duas
discussões na Casa, mas voltou à Alerj para acréscimo de emendas.
Se o projeto for aprovado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, tem prazo de 15 dias para a sanção, mas os deputados prevêem período de tempo inferior a esse, já que o projeto é do próprio Executivo estadual.
O novo modelo de gestão previsto na proposta gerou polêmica e foi criticado pelo Sindicato dos Profissionais de Saúde, para quem o projeto "privatiza" a área, ao implantar um sistema de contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que vai
atrelar os trabalhadores ao cumprimento de metas.
Mas segundo o pesquisador Pedro Barbosa, do Departamento
de Administração e Planejamento em Saúde da Fundação Osvaldo Cruz, as fundações estatais "contribuirão para 'desprivatizar' muita coisa que hoje está privada". Ele acrescentou: "A única coisa que o projeto tem de privatista são alguns trâmites administrativos análogos aos do
setor privado, mas a fundação é inteiramente pública."
Para o pesquisador, o novo modelo possibilitará maior autonomia e flexibilidade à gestão do sistema de saúde
pública, já que vai facilitar a captação de recursos para resolver os
problemas de cada serviço.
Durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília nos últimos dias 14 a 18, os participantes rejeitaram a proposta de criação da fundação pública de direito privado na área de saúde (as fundações estatais), nas dez plenárias temáticas. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no entanto, considerou "incabível" qualificar o projeto como privatista e as fundações como "uma espécie de terceirização".
Ele defendeu que o projeto mantém o controle do Estado, assegura a contratação dos profissionais por concurso público e garante o controle da
sociedade e a transparência no uso dos recursos públicos.
A matéria foi atualizada para acréscimo de informações
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