Brasília - A discussão do parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o projeto que regulamenta as centrais sindicais na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi transferida para amanhã.

O relator disse que preferiu adiar porque amanhã a matéria deve ser votada nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Segundo Dornelles, a idéia é construir um parecer único e mandar o mais rápido possível para votação em plenário. O senador acredita que o projeto esteja no Congresso em 90 dias.

No parecer Dornelles mantém a obrigatoriedade da Contribuição Sindical, ponto do projeto que havia sido derrubado na Câmara, até a entrada em vigor da contribuição negociada.

“Meu parecer acaba com a obrigatoriedade da Contribuição Sindical. Só mantém essa obrigatoriedade até que seja aprovado o projeto que prevê a contribuição negociada”.

A Contribuição Sindical Negociada deverá ser aprovada pela assembléia de trabalhadores. Outro ponto que Dornelles manteve no relatório é o que estabelece a fiscalização do TCU..

“Uma vez conferida legitimidade às centrais sindicais, nada mais justo que lhes dar sustentação financeira, com a transferência de parcela dos recursos proveninete da Contriobuição Sindical compulsória “, diz Dornelles no relatório

“É o parecer do senador Paulo Paim [PT-RS] que encontra maior consenso no movimento sindical. É o projeto original acordado entre as centrais sindicais e o governo”.