Brasília - O financiamento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estiveram entre os principais temas abordados hoje (28) durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Os deputados expressaram preocupação principalmente com o desafio de a empresa manter independência do governo, uma vez que é financiada por ele.

“Como garantir que isso [interferência] não aconteça se foi colocado aqui que os estados têm ingerências sobre as TVs públicas?”, questionou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).

O relator da Medida Provisória que cria a EBC, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que é preciso encontrar fontes alternativas de financiamento para a nova empresa e apontou o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como uma delas. “Quem dá a grana dá o tom, então o orçamento não pode vir do governante”, afirmou.

O Fistel é composto de duas taxas e a estimativa é de que este ano arrecade R$ 3 bilhões, de acordo com informações do Ministério das Comunicações.

A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou ser positiva a idéia do Fistel e disse aos deputados que seria importante que o Congresso Nacional garantisse um mecanismo para impedir contingenciamento de recursos da EBC.

“Acharia importante que os senhores deputados procurassem uma fórmula, e não sei se existe essa possibilidade, de garantir o não contigenciamento da receita da TV pública."

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou compreender as dúvidas dos deputados quanto ao paradoxo entre a independência e o financiamento. Ele disse ser frequentemente questionado sobre o risco de o governo manipular politicamente a nova empresa pública. “Respondo que existe, mesmo com o Conselho [Curador], mesmo com todas as providências, existe”.

Franklin disse que por isso “é importante encontrar formas de financiamento que não estejam ao bel prazer do governante” e que as boas sugestões do Congresso serão bem-vindas.

Para o próximo ano, a EBC tem orçamento previsto em R$ 350 milhões.