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3 de Dezembro de 2007 - 23h03 -
Última modificação
em 3 de Dezembro de 2007 - 23h18
Inclusão social de adolescentes é mais eficaz que redução da maioridade penal, diz Lula
Mylena Fiori*
Repórter da Agência Brasil
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José Cruz/ABr
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Brasília - Os jovens Dhiego Cruz e Luana Cardoso conversam com o presidente Lula e a primeira-dama Marisa Letícia na abertura da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - à direita, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Brasília - O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva criticou hoje (3), na abertura da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a redução da
maioridade penal. Na avaliação
dele, políticas focalizadas são mais efetivas
do que medidas punitivas.
"A concretização
dos direitos humanos de crianças e adolescentes é uma
resposta aos setores que defendem a redução da
maioridade penal e o aumento do tempo de internação. O
governo federal entende que a inclusão social, com o programa
de aceleração da cidadania, dá melhores
resultados”.
Ele lembrou que, até 2010, o governo
investirá R$ 2,9 bilhões no Programa Social Criança
e Adolescente - uma série de ações destinadas a
garantir direitos e reduzir a violência contra crianças
e adolescentes.
Lula defendeu maior
responsabilidade do Estado e da família e disse que não
permitirá, enquanto for presidente, que a culpa da violência
recaia sobre crianças e adolescentes.
“Não é
justo a gente imaginar que o castigo é que vai resolver o
problema daquele adolescente, porque muitas vezes o erro não
está no adolescente, está na ausência do
Estado e, quem sabe, na má educação que os pais
estão dando dentro de casa".
De acordo com ele, como ação preventiva, o governo federal
pretende aproveitar as obras de urbanização e
saneamento previstas no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para levar educação e cultura às
favelas.
“Nossa idéia é a hora que a gente subir o
morro levando água, levando esgoto e fazendo rua, a gente
tem que levar escola, a área de lazer, curso profissionalizante, para que a gente
possa dar a todas as pessoas um sentido de que o Estado brasileiro
está presente, cumprindo com a sua parte”.
O presidente acredita que TV Digital permitirá o maior acesso da população à cultura e à educação.
"Em que momento vai ter alguma coisa educativa na televisão? Com a TV Digital vai ter vários canais, a gente vai poder ter uma programação e utilizar a cultura e a educação para ajudar na formação das nossas crianças e dos nossos adolescentes".
*A matéria foi alterada às 23h20 para acréscimo de informações
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