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3 de Dezembro de 2007 - 18h13 -
Última modificação
em 3 de Dezembro de 2007 - 23h39
Acordo entre Aracruz Celulose e índios põe fim a antiga disputa por terras no Espírito Santo
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Brasília - Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Fundação Nacional do Índio, Funai, Márcio Meira, conversam com lideranças indígenas das tribos Guarany e Jaguareté durante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre lideranças indígenas, a Funai, a Aracruz Celulose e o Ministério Público Federal sobre retirada de madeira
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Brasília - A direção da Aracruz Celulose e lideranças
indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram hoje (3), em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que define obrigações para ambas as partes e
determina soluções para uma antiga disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da medida é a
transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades indígenas.
O acordo foi intermediado pelo
Ministério Público Federal, a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
“Em nossas terras, vamos ter espaço para trabalhar a
agricultura e a parte ambiental, preservando as pequenas matas e zelando por
aquilo que a comunidade indicar”, disse o cacique Tupiniquim, da Aldeia
Caieiras Velhas, José Sezenando, porta-voz dos índios da região.
Ele agradeceu
o empenho das autoridades que apoiaram o reconhecimento da posse da área aos
índios. Os pontos do TAC foram previamente aprovados em assembléias indígenas.
As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas de particulares
há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se tratava de terras
indígenas, dando início a uma disputa.
A interferência do
Ministério Público Federal possibilitou o caminho da conciliação. “As partes
tinham posições bastante antagônicas, que foram vencidas com soluções
criativas. Os índios vão ter o processo de desocupação da área acelerado e a
empresa se livra de um conflito, ficando de posse da madeira ali plantada”,
explicou à Agência Brasil a
subprocuradora da República Débora Duprat, que conduziu diretamente as
negociações.
Na
região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas.
Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a
madeira da área e se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos
etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a
elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos
índios, apontando as melhores alternativas para o uso das aterras.
Nesse período, uma empresa a ser
contratada pela Funai também fará a demarcação física da área. A fundação, segundo o presidente Márcio Meira, também vai repassar recursos emergenciais às
famílias indígenas.
O acordo foi visto por ele
como importante “para garantir direitos constitucionais históricos, sem
implicar na perda do direito de quem agiu de boa fé”.
O presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, ressaltou
a importância da segurança jurídica de
que terras não sejam mais ampliadas. “Entendemos que foi o melhor caminho para
dar tranqüilidade à região e também à empresa para continuar produzindo”.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o acordo
firmado inaugura uma forma original de solução de conflitos de terras. “Conseguimos
resolver uma grave controvérsia pelo
diálogo, com apoio do Ministério Público. Espero que tenha reflexo positivo em
futuras negociações”, afirmou.
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