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3 de Dezembro de 2007 - 17h28 - Última modificação em 3 de Dezembro de 2007 - 17h28


Ministério Público Federal acompanha investigações da prisão de menor em Abaetetuba

Bárbara Lobato
Da Agência Brasil

 
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Brasília - O Ministério Público Federal do Pará instaurou, no dia 30 de novembro, processo administrativo para acompanhar as investigações do caso da adolescente presa em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba, no Pará.

A iniciativa, segundo assessoria do Ministério Público, é para acompanhar a atuação dos órgãos que investigam o caso, entre eles a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Justiça do estado, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, a Defensoria Pública do estado e o Conselho Tutelar de Abaetetuba.

Ainda segundo a assessoria, o Ministério Público Federal resolveu instaurar o processo administrativo uma vez que o caso da menina presa fere os direitos humanos, além de violar artigos da Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e tratados internacionais que o Brasil é signatário.

Os órgãos têm 15 dias úteis para responder ao MPF. O promotor Daniel Avelino va acompanhar o caso.



 


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