Brasília - O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou hoje (4) que o Brasil é respeitado no exterior não por ter resolvido todos os seus problemas referentes a direitos humanos, mas porque não nega que os tem.

A declaração foi feita durante o lançamento da versão em português do Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra a Criança. O documento foi feito em quatro anos por cerca de 1,5 mil pesquisadores em todo o mundo.

Segundo Pinheiro, para a elaboração do estudo, foram realizadas consultas no Brasil com acadêmicos, representantes da sociedade civil, agências da ONU, além de crianças e adolescentes.

Ele acrescentou que o relatório analisou casos de violência contra a criança em cinco contextos: em casa, na escola, em instituições, no lugar de trabalho e na comunidade. “Tratei de todo e qualquer tipo de violência, desde a palmada até a violência psicológica”.

De acordo com o cientista político, o Brasil é citado no relatório por apresentar boas práticas de combate à violência contra a criança, embora ainda precise avançar na elaboração de políticas sociais voltadas para o público infanto-juvenil.

"O Brasil tem uma situação excepcional porque tem problemas bastante graves, mas tem uma legislação muito boa, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem um governo dedicado a essa agenda-criança”.

Dentre as 12 recomendações levantadas pelo estudo da ONU, está a necessidade de melhorar a qualidade da informação e de investir na prevenção da violência.

Uma das sugestões reforçadas por Pinheiro consiste em investir na participação das próprias crianças e adolescentes no processo de elaboração de políticas sociais. “O Congresso Nacional devia ouvi-los quando está discutindo projetos de lei”.

A implementação de princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e em outras convenções internacionais também tem grande destaque no levantamento.

Na avaliação de Pinheiro, uma característica decisiva na luta contra a violência infantil é uma sociedade civil ativa. Pinheiro elogia, no país, a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“É uma coisa rara no mundo, com total autonomia do governo em termos da indicação dos delegados”.