São Paulo - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (4) que os R$ 14 milhões liberados pelo governo federal para melhorar as condições dos presídios do Pará representam uma ajuda substancial ao estado, mas não resolverão os problemas do sistema carcerário local. Ele deu a declaração após assinar convênios para a adesão de cidades paulistas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

“Nem R$ 100 milhões seriam suficientes para que alcançássemos padrões internacionais, como os da Suíça”, disse o ministro. “Mesmo assim, é um recurso extraordinário.” Ao todo, o governo determinou a liberação de R$ 89 milhões para melhorar a segurança pública do Pará – R$ 14 milhões exclusivamente para os presídios do estado.

Para Genro, o caso da menina de 15 anos presa com 20 homens em uma cela em Abaetetuba (PA) é uma “síntese da barbárie do sistema penitenciário do país”. “O sistema prisional do Brasil está em uma crise muito grande. O caso [da garota] resume todas as barbáries possíveis”, afirmou.

O ministro declarou ainda que fatos como os ocorridos no Pará não são exclusividade de determinados estados. “Não se espantem. Casos como aquele podem estar ocorrendo agora, em outros locais do país”, alertou.

Para coibir casos de violações de direitos humanos em presídios, Tarso diz que é necessária uma reforma dos sistemas penal e carcerário: “Enquanto não houver uma mudança do sistema de prisões do país e também do sistema penal, infelizmente esses fatos continuarão ocorrendo”.