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4 de Dezembro de 2007 - 20h48 -
Última modificação
em 4 de Dezembro de 2007 - 20h48
CPI debate situação da mulher nos presídios
Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
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Antonio Cruz/ABr
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Brasília - Durante sessão da CPI do Sistema Carcerário, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, pediu colaboração do Congresso para sensibilizar o Judiciário e os governos estaduais a aderirem ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
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Brasília - Uma visita ao Recife (PE) dos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário constatou que uma penitenciária feminina com capacidade para receber 120 mulheres abrigava 550 detentas, além de 20 recém-nascidos, em condições insalubres.
Esse e o caso da adolescente presa em uma cela masculina em Abaetetuba (PA) motivaram a audiência pública da CPI, ocorrida hoje (4), na Câmara dos Deputados.
O dado sobre a capital pernambucana foi apresentado pelo presidente da comissão, o deputado Neucimar Fraga (PR-ES), no início da audiência que durou mais de quatro horas.
Participaram da mesa a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilceia Freire, a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, Heidi Ann Cerneka, a juíza titular da 16ª Vara Criminal da cidade de São Paulo, Kerinak Boujikian Felippe, e a coordenadora do Núcleo fixo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Luciana Zfalon Cardoso.O deputado apelou aos governantes para que se sensibilizem com a questão carcerária do país, especialmente no que diz respeito às mulheres.
A coordenadora da Pastoral Carcerária disse que o "caso de Abaetetuba está longe de ser o único", e apresentou denúncias que a pastoral recebe de todos os lugares do Brasil.Segundo Neucimar, hoje há um déficit de 220 mil vagas no sistema carcerário. De acordo com o modelo apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, é preciso construir pelo menos 400 novas unidades com capacidade máxima de 500 presos.
“Os governantes sempre usam o discurso fácil de que, em vez de construir uma prisão, precisamos construir uma escola. Mas, já que a escola não foi construída, precisamos resolver a questão penal”, disse o parlamentar.
Neucimar disse, ainda, que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou a construção de dois presídios no estado, capazes de abrigar 3 mil homens.
O parlamentar pediu para que Campos aborte o projeto, uma vez que o próprio Depen recomenda que novos presídios tenham capacidade máxima para 500 presos.Nilceia Freire afirmou que uma parte dos recursos que serão destinados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que começa a valer a partir de 2008, será revertida na situação prisional feminina do país.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), também presente à mesa, propôs a criação de uma força-tarefa que envolva Judiciário e o Executivo para trabalhar na perspectiva da reestruturação do sistema prisional feminino.
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