Brasília - A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, disse hoje (4), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a merenda escolar é mais barata aos cofres
públicos do que aquela fornecida por meio de empresas terceirizadas, contratadas pelas prefeituras ou governos estaduais, que são os gestores dos recursos repassados pelo programa.

Segundo Albaneide Peixinho, o Pnae seria 71% mais caro, "se todas as refeições fossem servidas no sistema terceirizado, em lugar do sistema direto, em que o governo ou a prefeitura contrata diretamente, por meio de licitação, os produtos e sua confecção e distribuição aos alunos".

Ela informou que o programa atende 36 milhões de alunos por dia (nos 200 dias letivos do ano) em 170 mil creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola. A partir de 2008, o fornecimento de merenda escolar será estendido ao ensino médio, para atender mais 8 milhões de alunos, totalizando 44 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos, que, neste ano, foram de R$ 1,6 bilhão, passarão para R$ 1,9 bilhão no próximo ano, para cobrir o ensino médio também - um aumento de R$ 300 milhões no programa.

"O Pnae proíbe a terceirização, obedecendo ao princípio de que a educação é um dever do Estado", disse a coordenadora,  ressaltando que "o governo federal sabe que ela é praticada, embora custe mais às prefeituras". Numa pesquisa feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a que responderam 2.228 prefeituras, apenas 1,4% delas admitiram a terceirização no fornecimento de merenda escolar, mesmo assim informando que se tratava de recursos próprios do município, e não do Pnae.

De acordo com o diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, que também participou da audiência pública na Comissão de Educação, o valor pago pelo programa para a merenda escolar representa apenas um terço do valor gasto por uma empresa terceirizada para fornecer a merenda escolar. Dessa forma, "o gestor termina pagando, por fora, os dois terços restantes", afirmou.

Antônio Guimarães defendeu a terceirização da merenda escolar. Ele disse aos poucos parlamentares presentes à audiência pública - requerida pelo deputado Alex Canzian (PTB-PR), que presidiu a reunião - que fica muito difícil para o Estado promover licitações para cada um dos produtos integrantes da merenda escolar, como é determinado pelo Pnae.

Guimarães disse que os R$ 0,22 pagos, por aluno, pelo programa - e R$ 0,44 para cada merenda para alunos de escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas - "é muito pouco para pagar essa merenda, que às vezes custa mais de R$ 1,00". Mesmo defendendo a terceirização da merenda escolar, que considera uma alternativa irreversível, Guimarães propôs mais controle e fiscalização, a cargo dos próprios gestores do programa nos estados e municípios, para evitar indícios de irregularidades praticadas por empresas terceirizadas no setor.

No requerimento da audiência pública, o deputado citava denúncia de um jornal que mostrava o exemplo de uma empresa que dava bônus a merendeiras de escolas paulistas, que economizavam alimentos dando apenas metade da maçã aos alunos.