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5 de Dezembro de 2007 - 23h08 -
Última modificação
em 5 de Dezembro de 2007 - 23h08
Governo e empresas de comunicação sugerem arquivamento de projeto de lei sobre TV a cabo
Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
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Antonio Cruz/ABr
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Brasília - O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, fala na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado que debate o projeto que altera a lei da TV a cabo a fim de reservar um canal à TV Brasil
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Brasília - Governo e entidades ligadas a emissoras de comunicação concordaram com a possibilidade de arquivar o projeto de lei complementar que obriga as empresas de televisão a cabo a reservar um canal para o Poder Executivo. Os participantes da audiência pública realizada hoje (5) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado argumentaram que a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já torna obrigatória a reserva de um canal para as transmissões do sistema público de televisão.
Para o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, não se justifica mais a discussão em torno desse projeto. “Este projeto já está se arrastando há três anos no Senado e, nesse meio tempo, tantas novas coisas aconteceram que ele deixou de ter a relevância que tinha”, afirmou. Segundo Annenberg, a criação da EBC e o início das transmissões da televisão digital trouxeram novos elementos ao debate.
Annenberg disse ainda que a TV Brasil (formada pela união da Radiobrás com a TVE do Rio de Janeiro e do Maranhão) é um instrumento importante para a sociedade. Segundo ele, televisão a cabo fará de tudo para ajudar a difundir a televisão pública, mas não é ideal para torná-la acessível à população, já que o sistema a cabo só atinge segmentos da sociedade com certo poder aquisitivo.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, explicou que a medida provisória que institui a EBC traz, em um dos artigos, a obrigatoriedade de as empresas de televisão por assinatura carregarem o sinal da NBR, canal que transmite os atos do Poder Executivo, e da TV Brasil. “Ela contempla de forma objetiva a presença do Poder Executivo no serviço de televisão por assinatura”, afirmou.
Bechara também avaliou que o projeto de lei perdeu a relevância com a edição da medida provisória. “O projeto de lei trata especificamente da Radiobrás na televisão a cabo e, por isso, perde o significado”, argumentou.
Os senadores aprovaram a criação de um grupo de trabalho para debater como pôr em prática o que está determinado pela medida provisória.
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