Brasília - O relator de Receitas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou hoje uma nova reestimativa de receitas ao projeto de lei do Orçamento-Geral da União para o próximo ano. A nova revisão acrescenta R$ 8 bilhões em relação à primeira reestimativa aprovada pela comissão em outubro.

Com a nova proposta, que ainda depende de aprovação da comissão, as receitas primárias brutas (total arrecadado pela União) passam para R$ 704,6 bilhões e as receitas primárias liquidas (que desconta as transferências para os estados e municípios) para R$ 580,8 bilhões. A proposta enviada pelo governo ao Congresso previa receitas de R$ 682,72 bilhões.

De acordo com a proposta por Dornelles, a reestimativa aumentará em R$ 6,6 bilhões as transferências para estados e municípios – R$ 6,6 bilhões a mais do que o projeto do governo.

Segundo o relatório, dos R$ 21,8 bilhões acrescidos à receita com as duas reestimativas, R$ 13,4 bilhões referem-se ao aumento nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal. Outros R$ 3,4 bilhões vêm do aumento da arrecadação do INSS e R$ 3,3 bilhões correspondem ao aumento da receita com royalties da exploração de petróleo.

Outras fontes adicionais de recursos são: R$ 0,6 bilhão de acréscimo na receita com dividendos, R$ 0,6 bilhão de aumento na receita com concessões e R$ 0,5 bilhão da receita de licitação para processar a folha de pagamentos da Câmara dos Deputados e de acréscimo na arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).