Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje (6) o Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, no município paraense de Breves. Na ocasião, apontou as dificuldades que os mais pobres enfrentam para obter o registro civil no país.

“Não vamos esperar que uma pessoa pobre saia do meio do mato e venha à cidade, andando dez horas de barco, para se registrar. É o Estado, a prefeitura, que tem que ir lá procurar esse cidadão para transformá-lo em cidadão brasileiro”, disse Lula.

O plano lançado hoje visa erradicar, até 2011, o problema das crianças sem registro civil (sub-registro) e ampliar as formas de acesso à documentação civil básica para o restante da população.

Em discurso na solenidade, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, informou que, anualmente, cerca de 370 mil crianças não são registradas antes de completar um ano de idade.

Durante a cerimônia, cerca de cinco mil famílias ribeirinhas receberam autorização que assegura o uso legal das áreas de várzea onde vivem. Além do uso legal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai garantir às famílias acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As famílias terão também assistência técnica, por meio de convênio entre o MDA e o governo paraense.

O presidente Lula disse aos moradores de Breves, que fica na Ilha de Marajó, que o governo pretende expandir a meta de entrega das autorizações nos próximos anos. “Até o final de 2008, vamos ter que chegar a 20 mil e, até 2010, a 40 mil, para resolver o problema”.