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Brasília - O Congresso Nacional
aprovou hoje (6) o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008
a 2011, que prevê recursos de R$ 3,6 trilhões, sendo que
R$ 2,6 trilhões se destinam aos orçamento fiscal e da
seguridade social e investimentos de estatais.
Os congressistas
aprovaram um aumento de R$ 42,38 bilhões à proposta
original do governo, como reestimativa de receita.
Para o orçamento
fiscal e da seguridade social estão previstos R$ 2,35 trilhões
para os próximos quatro anos, enquanto que para os
investimentos das estatais estão previstos recursos de R$
253,6 bilhões.
O PPA também
prevê um crescimento do PIB nos próximos anos de 5% ao
ano.
O PPA contem as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e despesas continuadas, entre
outras, e estabelece a ligação entre as prioridades de
longo prazo e a lei orçamentária anual.
Em todo primeiro ano de
governo, o presidente da República encaminha ao Congresso
Nacional para discussão e votação o PPA para os
próximos três anos e para o primeiro ano do governo
seguinte.
Anualmente, o governo
encaminha ao Congresso uma proposta de revisão do PPA, que
também tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta segue para
sanção presidencial.
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