Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai liberar cerca de R$ 2 milhões para a construção de cinco Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado do Pará. As unidades deverão ser construídas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Santarém e Xinguara. Os recursos também serão utilizados para aquisição de equipamentos para o centro que fica na capital, Belém.

Os investimentos fazem parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres assinado hoje (7) entre a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

O pacto tem como prioridade quatro áreas de atuação: a consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a implementação da Lei Maria da Penha; a Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; o Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e o Tráfico de Mulheres; e a Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Para isso, até 2011 serão aplicados R$ 1 bilhão no desenvolvimento dessas ações.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, falou que o pacto nacional tem uma “enorme importância” no combate à violência.

“O que se pretende é mudar a forma como se tratava a questão da violência contra a mulher até então. O pacto tem uma visão integralizadora do problema, ele trabalha tanto as causas quanto as consequências da violência, abandonando uma perspectiva de atuação fragmentada e sobre exclusivamente a atenção da mulher que vive em situação de violência”.

Segundo Nilcéia Freire, o Pará é o segundo estado a aderir ao pacto nacional. O primeiro foi o Rio de Janeiro e o próximo será o Espirito Santo. A expectativa é, no prazo de um ano, assinar o termo de referência com 11 estados. O objetivo é trabalhar com ações de enfrentamento da violência nas áreas de educação, cultura, saúde, segurança pública e justiça.