Brasília - A transferência de 3,8 milhões de hectares de terras da União para o estado do Amapá significa quase uma "carta de alforria" [liberdade] para os agricultores locais. A avaliação foi feita pelo presidente da Cooperativa dos Produtores Agrícolas do Cerrado Amapaense, Gilberto Laurindo, em entrevista à Agência Brasil.

“Temos hoje as terras e não temos documentação, acesso ao crédito, nem garantia de promover investimentos com recursos próprios. A titulação das terras será um passo largo para o desenvolvimento do agronegócio do estado”, afirmou Laurindo.

Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do estado do Amapá (Imap), em 2007, o Banco da Amazônia destinou R$ 164 milhões do Fundo Constitucional do Norte (FNO)  para investimentos em agronegócio no estado, e apenas 8% foram devidamente aplicados. Por falta de produtores credenciados, o restante foi devolvido.

A agilização da regularização fundiária é pré-requisito para que os produtores tenham acesso a crédito e viabilizem investimentos. Estima-se que 11 mil famílias serão beneficiadas e a prioridade dos projetos de desenvolvimento agrícola  será dos pequenos. “Vai começar por eles, através da difusão de tecnologia. Vamos trabalhar para que eles sejam prestigiados”, disse Laurindo.

A própria geografia do estado, conforme o secretário especial de Coordenação Política Institucional do Amapá, Alberto Góes, não permite predomínio de agricultura em alta escala. O estudo governamental Amapá Produtivo, feito em 2004 e 2005, revelou que as áreas agricultáveis no estado não passam de 250 mil hectares. "Isso indica que temos que trabalhar para produzir alimentos básicos, e não culturas de exportação.”

Góes lembrou ainda um condicionamento legal: “Qualquer propriedade que o estado destinar acima de 500 hectares está sujeita à aprovação pela Assembléia Legislativa”.

Gilberto Laurindo ressaltou que o Amapá enfrenta grande dependência de outros estados para o consumo de alimentos: “Produzimos menos de 10% do que se consome e não exportamos nada”. Ele aponta a mandioca, o arroz, o feijão e a cultura permamente do  açaí  como produções que devem ser incrementadas em áreas ocupadas há pelo menos um século sem o título de domínio: “A esperança é darmos um passo seguro para oferecer aos netos dos pioneiros a oportunidade de ter condição de vida um pouco melhor”.

De acordo com Laurindo, no Amapá, a convivência entre produtores, quilombolas e índios é pacífica. “As áreas ocupadas pelos brancos não chegam a 25% do estado, e ninguém sente necessidade de avançar a fronteira agrícola.”