Brasília - O estado do Pará vai aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O termo de compromisso será assinado hoje (7) entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, às 10 horas, no Palácio dos Despachos, em Belém.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a assinatura do pacto reafirma o compromisso do governo federal de enfrentar a violência contra as mulheres e de combater a exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres no Pará.

No mês passado, o Conselho Tutelar do município de Abaetetuba, no interior do estado, constatou que uma adolescente de 15 anos ficou presa durante quase um mês em uma cela da carceragem da Polícia Civil com 20 homens.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é engloba um conjunto de ações, a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Segundo a secretaria, até 2011, será aplicado R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.