Brasília - A Assembléia Constituinte da Bolívia aprovou hoje os 411 artigos do projeto de reforma constitucional, numa votação que estava prevista para ocorrer no próximo dia 14, mas foi antecipada pelo presidente Evo Morales, sob alegação de evitar golpes de oposicionistas.

Os constituintes, que já haviam aprovado o novo texto preliminarmente, como um todo, fizeram desta vez uma eleição ponto a ponto. Dessa forma, a proposta de reforma está liberada para ir a referendo popular, ainda sem data marcada.

Se ela for aprovada pela população, Evo Morales terá a chance de ser presidente até 2018. A Constituição boliviana prevê apenas uma reeleição, e não de forma ilimitada, como havia proposto o governo – a exemplo do que Hugo Chávez tentou fazer na Venezuela, sem sucesso. Mas se Morales convocar eleições no próximo ano sob vigência da nova lei, poderá aspirar a uma reeleição em 2013 – o mandato é de cinco anos.

Fica estipulada também a realização de segundo turno para a eleição presidencial. Para assumir o cargo, o candidato precisa obter 50% mais um dos votos, ou então 40%, desde que tenha diferença de dez pontos percentuais em relação ao segundo colocado. Caso contrário, os dois disputam segundo turno.

O texto aprovado hoje não acabou com a polêmica sobre a capital do país, tema que causou distúrbios nos últimos dois anos, além de paralisar o trabalho da Constituinte entre agosto e o final de novembro passado.

Por isso, os constituintes do Departamento (estado) de Chuquisaca, cuja capital é Sucre, abandonaram as deliberações da Assembléia. Sucre é a capital oficial da Bolívia, mas os poderes Executivo e Legislativo estão radicados em La Paz desde 1899, por causa de uma guerra civil, e seus habitantes reivindicam de volta o status de capital plena.

Em termos territoriais, outro ponto polêmico é a forma como será levada a cabo a autonomia dos departamentos que já conquistaram esse direito. O governo quer determinar as regras por meio da Constituição, mas os prefeitos se opõem. Greves de fome têm sido realizadas em alguns desses locais como forma de protesto, e distúrbios têm ocorrido. Um deles é o Departamento de Pando, que faz divisa com o Brasil, o que motivou o governo do Acre a pedir que cidadãos evitem cruzar a fronteira.

Sucre é o local onde a nova Constituição foi aprovada preliminarmente, há duas semanas, em votação boicotada pela oposição. Na ocasião, houve violentos confrontos que resultaram na morte de três pessoas.

A reunião de hoje também sofreu boicote. Os principais partidos de oposição - Poder Democrático Social (Podemos) e Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) – não participaram. Outras forças de oposição, como a Unidade Nacional (UM), estiveram presentes, assim como o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do presidente Morales, que detém a maioria das cadeiras da Assembléia. Estiveram presentes 164 dos 255 constituintes.

A nova Constituição foi sancionada em uma sessão que teve início na noite de ontem (8) e durou mais de 13 horas, na sede da Faculdade de Economia da Universidade Técnica de Oruro. Os artigos foram lidos em cinco blocos temáticos, votados quase sem debate e aprovados por dois terços dos presentes.

O projeto aprovado hoje também dá impulso à idéia de submeter os mandatos do presidente e dos governadores estaduais – chamados na Bolívia de prefeitos – a referendos revogatórios. A proposta é que, a partir do voto popular, sejam afastados aqueles que obtiverem votação menor do que quando foram eleitos. Foi uma iniciativa tomada por Evo Morales durante a tramitação da reforma constitucional.

Além disso, o Congresso Nacional terá seu nome alterado para Assembléia Legislativa Plurinacional. A nova Constituição estabelece, em seu primeiro artigo, que a Bolívia é um "Estado unitário social de direito plurinacional comunitário". O segundo artigo, dedicado especificamente aos indígenas, fala em "direito a autonomia, autogoverno, cultura, reconhecimento e consolidação das instituições e entidades territoriais".