Brasília - O deputado Gionanni Queiroz (PDT-PA) denunciou hoje (11), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que estimativas de gastos com obras previstas no projeto de lei do Orçamento-Geral da União estão com preços acima da média. Segundo Giovanni, esse adicional no valor pode levar a um superfaturamento da obra. "Quando se dimensiona essa diferença no Orçamento, está se permitindo que a obra venha superfaturada na licitação, o que configura vantagem ilícita", afirmou.

Entre as obras denunciadas, estão rodovias e prédios públicos. Queiroz deu como exemplo a construção da sede do Conselho Federal de Justiça em Brasília, que consta no orçamento com o valor de R$ 60 milhões: "Não há necessidade de prédio para um conselho com dez membros e sem função deliberativa propriamente dita. O órgão poderia ser alojado dentro de um tribunal como o STJ [Superior Tribunal de Justiça]".

Segundo Queiroz, o Ministério do Planejamento deveria ter feito uma filtragem dos valores das obras constantes no Orçamento. "O projeto de lei deveria vir para cá de forma decente", declarou o parlamentar.

Coordenador do Comitê de Avaliação de Obras e Serviços da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que examine as dúvidas sobre os valores das obras denunciadas por Queiroz.

Valverde afirmou que ainda não dá para dizer que as obras estão com suspeita de superfaturamento porque a proposta de Orçamento não especifica o que será feito na obra. "O Orçamento não detalha todo o programa, ele apenas diz o valor que atende um programa. Isso é feito posteriormente no projeto executivo", explicou.

Sobre a obra da sede do Conselho Federal de Justiça, Valverde disse que o projeto já foi reavaliado pelo TCU. "Essa obra tinha sobrepreço, mas o projeto de construção foi revisto pelo TCU e não consta mais na lista de obras irregulares", disse.