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Brasília - O governo anunciou hoje (12), no Palácio do Planalto, medidas complementares
ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como PAC da
Educação, lançado em abril. Conheça abaixo as principais ações previstas:
- Os programas de transporte escolar, merenda e
dinheiro direto passarão a atender alunos do ensino médio. Hoje, apenas
estudantes do ensino fundamental e educação infantil recebem esse tipo
de apoio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), com a expansão,
8,2 milhões de alunos do ensino médio terão merenda e o transporte
escolar atenderá 1,14 milhão de estudantes da zona rural (educação infantil, ensino fundamental e médio). Com o Programa Dinheiro Direto na Escola, as escolas
recebem pequena quantia de dinheiro para ser usada livremente para
manutenção, como compra de cadeiras ou de um bebedouro. O presidente
Lula assinou mensagem encaminhando, ao Congresso Nacional, o projeto de
lei que prevê a ampliação dos programas.
- A partir de 2008, universitários provenientes da
escola pública ou com renda per capita familiar de até um salário
mínimo e meio receberão auxílio moradia, alimentação, transporte e
assistência à saúde. O governo investirá R$ 130 milhões por ano.
- A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) concederá bolsas para alunos de pedagogia e
licenciaturas que apresentarem projetos para melhorar a rede pública de
ensino. O Ministério da Educação quer incentivar a formação de
professores de ciências e matemática para o ensino fundamental e
física, química, biologia e matemática para o ensino médio.
- O Programa Nacional de Informática na Educação
(ProInfo) cederá computadores e outros equipamentos eletrônicos para
escolas públicas, com o objetivo incluir jovens e crianças no mundo
digital. Os professores serão capacitados. O estados e municípios
deverão oferecer infra-estrutura, suporte técnico e manutenção dos
aparelhos. A meta do governo é que todas as escolas públicas tenham
computador e acesso à internet até 2010. O Proinfo atenderá 13 mil
escolas até o final do ano, de acordo com o MEC.
- Bolsistas de pós-graduação da Capes e do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atuarão
como tutores na Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituição de
educação a distância para professores do ensino básico que não têm
graduação superior.
- Criação do programa Brasil Profissionalizado, que visa adequar o ensino médio às demandas do mercado de trabalho.
- Criação das Universidades Federal da Integração
Latino-Americana (Unila) e Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A primeira
com sede em Foz do Iguaçu (PR) e a segunda em Santarém (PA). O
Congresso Nacional precisa aprovar a criação das duas instituições.
- Construção do Centro de Pesquisa em Neurociência e
de uma escola de ensino regular em Macaíba (RN). O centro oferecerá dez
cursos na área de neurociência. Com foco no estudo das ciências, a
escola atenderá mil crianças, de todas as idades, da periferia.
- Implantação do Sistema Escola Técnica Aberta do
Brasil, que oferecerá cursos técnicos a distância. Os cursos são de
nível médio.
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