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Brasília - O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) provoca opiniões divergentes de analistas sobre o impacto no
bolso do consumidor. A dúvida é se, além da
eliminação da alíquota de 0,38% sobre as
movimentações financeiras, o consumidor vai pagar menos
por produtos e serviços, nos quais está embutido, por enquanto, o custo da
CPMF.
Para o economista
Alcides Leite, professor de Economia e Mercado Financeiro da Trevisan
Escola de Negócios, ainda é necessário aguardar
decisões do governo. “Eles vão buscar recompor o
Orçamento, possivelmente com aumento de alíquotas de
impostos já existentes”. Na opinião de Leite,
se o governo aumentar alíquotas, a queda da CPMF pode não
ajudar a reduzir os preços cobrados do consumidor. “Pode ser
que o preço final continue o mesmo ou pode até
aumentar”.
Para o
presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços
(Cebrasse), Paulo Lofreta, as empresas devem retirar dos preços
o custo da CPMF. Segundo ele, atualmente, o setor de serviços
repassa, em média, de 1% a 1,50% de CPMF ao consumidor e, com o fim do imposto, a redução de
preços deve ser no mesmo percentual. “Acho que a partir de
janeiro, se não houver problema maior na economia e a
inflação continuar estável a tendência
é que os preços sejam reduzidos proporcionalmente à
redução da CPMF .”
“Além disso
teremos R$ 40 bilhões em 2008 circulando, que podem
gerar mais emprego e movimentar mais a economia como um todo".
Apesar das divergências
sobre o impacto indireto para os consumidores, tanto Alcides Leite
quanto Paulo Lofreta concordam com a necessidade de uma reforma
tributária, que eventualmente poderia conter, inclusive a CPMF. Alcides Leite afirma que a CPMF, assim como tributos que
incidem sobre renda e lucro são mais justos do que aqueles que
oneram a produção e a mão-de-obra.
Para Lofreta, que defendia o fim da CPMF, não se tratava de discutir se a contribuição
era “boa ou ruim”, mas de conseguir do governo a reforma tributária.
“A CPMF é uma bandeira para o início da reforma
tributária".
O economista Nelson
Chalfun, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a concentração de
70% da arrecadação no governo federal no Brasil é
incompatível com o federalismo.”Os comandos regionais, os
estados, têm uma carência muito grande de recursos,
sempre dependendo de negociação com o governo federal".
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