Brasília - Um conjunto de 42 novas metas para a área de assistência social foi apresentado hoje (17) por representantes de todos os estados do país. Participantes da 6ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, eles traçaram as metas que farão parte do Plano Decenal, que vai até 2015.

Para o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Silvio Iung, o objetivo mais importante dessas novas metas, que foram adicionadas às 98 metas anteriores definidas pelo CNAS, é garantir um maior controle social por meio do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social estaduais e municipais.

“Essas pessoas que estiveram aqui reafirmam o compromisso de que o Bolsa Família, por exemplo, não é um programa que se encerra em si mesmo. Porque ele é uma garantia de renda, mas ao lado disso são necessários outros serviços que a população de usuários necessita. Por exemplo, garantia de que os filhos tenham algum tipo de proteção quando as pessoas da família não possam oferecer um espaço seguro em casa, quando não possam estar lá”, explica Iung.

Esse espaço de convivência de crianças e idosos são os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), ligados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Eles garantem o direito básico à convivência familiar e comunitária. Dependendo do nível dos vínculos familiares existentes nós oferecemos determinados tipos de serviços. Tem a assistência básica, que atende a um período do dia. Nos casos em que os vínculos familiares estão efetivamente rompidos, direciona essas pessoas para um abrigo”, explica Iung.

Além de acolher as pessoas para que elas não sejam obrigadas a exercer atividades não-adequadas para sua faixa etária, os 4 mil centros de referência de todo o país também fazem um serviço de orientação para aqueles que necessitam dos programas assistenciais do governo. 

Durante a conferência, também foi discutida e formulada a Carta Nacional de Direitos Sócio-Assistenciais. Os cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento reafirmaram, por meio da carta, os direitos que já tinham sido projetados na conferência realizada em 2005 e traçaram estratégias para garanti-los.

“Nós também tivemos discussões localizadas na área da gestão, do financiamento, como as pessoas podem acompanhar o orçamento, além de oficinas. Discutimos também os recursos humanos, quais trabalhadores estão atuando na área, quais são as condições. Este último item é muito importante porque a assistência social, historicamente, vive do voluntariado mais do que da profissionalização”, finalizou Iung.