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Brasília -
Além
de impedir o acesso a financiamentos e créditos de
instituições públicas, a presença na
lista suja Ministério do Trabalho significa para uma empresa
ou pessoa física restrições de mercado.
Segundo o membro da Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
Leonardo Sakamoto, as mais de 100 empresas signatárias do
Pacto Nacional pela Erradicação
do Trabalho Escravo utilizam a lista para cortar a
comercialização com quem estiver nela.
Petrobras,
Ipiranga, Shell, Texaco, Esso, Pão de Açúcar,
Coteminas e Vale do Rio Doce são alguns exemplos de empresas
que se comprometeram a não fazer contrato com fornecedores
acusados da prática de trabalho escravo. “Todas as empresas
signatárias do pacto correspondem a 20% do PIB brasileiro”,
lembra Sakamoto em entrevista à Agência Brasil.
O integrante da Conatrae repudia a
tese de que a divulgação da existência de
trabalho escravo no Brasil possa prejudicar o país no comércio
internacional: “Na verdade, a lista serve como instrumento para que
o empresariado brasileiro diga lá fora que está
cortando relações com quem pratica o trabalho escravo”.
A nova "lista suja" do
Ministério do Trabalho e Emprego tem 189 empregadores acusados
de manter trabalhadores em condições análogas á
de trabalho escravo. Desses, 115 localizam-se em apenas três
estados: Pará, Tocantins e Maranhão. O cadastro tem
atualização semestral e 13 nomes foram adicionados à
lista anterior. A íntegra da lista está disponível
no site do ministério.
O Grupo Móvel de Fiscalização
do ministério recebeu hoje (17) o prêmio Combate ao
Trabalho Escravo 2007, após ser escolhido em votação
entre os membros da Conatrae. O órgão coordena oito
equipes de fiscalização compostas por, em média,
15 membros, entre auditores fiscais, delegados da Polícia
Federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal, e
representantes de Ministério Público do Trabalho,
Procuradoria da República e, eventualmente, Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
Leonardo
Sakamoto aponta o trabalho do grupo móvel do MTE como
referência internacional, mas avalia ser necessário
maior investimento em todo o sistema de combate ao trabalho escravo
no Brasil: "Com mais dinheiro, recursos humanos e materiais os
resultado seriam melhores. Mais procuradorias, mais Justiça do
Trabalho, mais recursos para reforma agrária e geração
de emprego e renda".
De 1995 até hoje, mais de 26
mil trabalhadores foram resgatados da escravidão, de acordo
com o Ministério do
Trabalho. Mas segundo Leonardo Sakamoto não há
registro, no mesmo período, de fazendeiros condenados, presos
e cumprindo pena em cadeia por explorar trabalho escravo.
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