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18 de Dezembro de 2007 - 16h10 -
Última modificação
em 18 de Dezembro de 2007 - 16h10
Estrangeiros são incluídos em metas de erradicação do trabalho escravo no Brasil
Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
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Elza Fiúza/ABr
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Brasília - O cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, dá entrevista durante reunião para discutir o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
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Brasília - Estrangeiros submetidos ao trabalho em situação análoga à escravidão ou a condições
degradantes de trabalho foram incluídos no esboço da
atualização do plano da Comissão Nacional para
Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apresentado
hoje (18) no Ministério da Justiça.
Entre as 66 metas
propostas pelo documento, duas contemplam trabalhadores imigrantes.
Criar estruturas de atendimento jurídico e social aos trabalhadores imigrantes e alterar o Estatuto do Estrangeiro para
regularizar a situação de empregados encontrados em
condições inadequadas de trabalho são as medidas
anunciadas pelo rascunho de atualização do plano. As
proposições incluem, ainda, a emissão da
documentação necessária para legalizar a
situação dos estrangeiros.
Responsável pela apresentação do documento
preliminar, o cientista político Leonardo Sakamoto classificou
as medidas de “paradigmáticas”
porque, segundo ele, ajudam a não restringir as ações da
Conatrae ao trabalho no campo, onde são registrados os maiores
índices da exploração indevida da mão-de-obra.
O juiz federal e representante da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra),
Jônatas dos Santos Andrade, comentou a necessidade de se
estender os benefícios trabalhistas aos imigrantes instalados
no país.
“O ordenamento jurídico nacional se aplica a todos que
ousam viver em nosso território. As garantias de preservação
dos direitos humanos visam alcançar não somente o
brasileiro nato, mas todos aqueles que escolhem o Brasil como local
onde viver. Essas pessoas merecem toda a nossa atenção.
Onde quer que a dignidade humana esteja sendo ultrajada, o
ordenamento jurídico dentro do nosso território deve se
fazer presente para proteger as pessoas”.
A Bolívia está entre os países de origem dos
imigrantes explorados em território nacional. De acordo com
dados da Pastoral do Migrante Latino-Americano, incluídos em
relatório publicado este ano pela Rede Social de Justiça
e Direitos Humanos, entidade que agrega dezenas de organizações
não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais, a estimativa é
de que 12 mil bolivianos trabalhem em condições análogas à de
escravidão apenas na cidade de São Paulo.
Os paraguaios também integram a lista. Semana passada, um fazendeiro foi preso no Mato
Grosso do Sul sob a acusação de manter 11 empregados
do país vizinho em condições degradantes de trabalho.
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