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18 de Dezembro de 2007 - 20h13 -
Última modificação
em 18 de Dezembro de 2007 - 20h13
Comissão renova metas de plano de combate ao trabalho escravo
Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
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Elza Fiúza/ABr
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Brasília - O cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, dá entrevista durante reunião para discutir o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
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Brasília - Criado em 2003, o Plano Nacional para Erradicação do
Trabalho Escravo começa a passar por atualizações.
As 66 metas de aperfeiçoamento, dividas em cinco grupos de ações, foram debatidas hoje (18), no Ministério da
Justiça, pelos membros da comissão responsável
pela execução desses objetivos.
Ainda
em fase preliminar, a atualização do plano, analisada
pela Comissão Nacional para Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), apresenta várias novas
proposições. Entre elas, o cientista político
Leonardo Sakamoto destaca a inclusão de empresas privadas como
uma das mais importantes.
“A
introdução da iniciativa privada coloca a
responsabilidade de combater o trabalho escravo também no
setor privado. Antes, a situação estava em cima do
setor público e da sociedade civil organizada”, destacou o
membro da Conatrae, que ainda lembrou da proposta de desenvolver o
Pacto Nacional da Iniciativa Privada, acordo que proíbe os
signatários de negociar com os incluídos na chamada
lista
suja de empregadores.
As
ações previstas na revisão do plano de combate à
escravidão foram divididas para o enfrentamento, a prevenção,
a informação e a repressão econômica das
empresas que utilizam esse tipo de mão-de-obra. Durante os quatro anos de vigência das metas originais, 19.927 pessoas que
viviam em situações análogas à escravidão
foram libertadas. No período de 1995 até 2002, o número foi de 5.893 libertações.
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra), Jônatas dos
Santos Andrade, destacou a importância das discussões na
Conatrae. “As reuniões têm o objetivo de
buscar soluções institucionais e de mudanças no
sistema para que possamos encontrar efetividade para erradicar essa
chaga social. A nossa esperança é de dar mais um passo
nesse sentido”, assinalou.
Composta por representantes dos três poderes, organizações
internacionais e movimentos da sociedade civil, a Conatrae prevê
nova rodada de debates para o início do ano que vem. Os
integrantes da comissão tem até o dia 25 de janeiro
para apresentar propostas para reformular o plano de combate ao
trabalho escravo.
Muitas das proposições prévias devem sofrer
alterações. A representante da Procuradoria Geral da
República, Ela Wiecko, criticou alguns dos
pontos apresentados e pediu a revisão de parte dos textos.
Entre as propostas questionadas está a que prevê a
atuação das polícias Federal e Rodoviária
Federal, como Polícia Judiciária da União, para
produzir provas em ações penais, trabalhistas e
civis. Segundo Wiecko, tais mudanças nas atribuições
dos policiais só seria possível com alterações
na Constituição Federal.
Estrangeiros em situação
análoga à escravidão ou submetidos a condições
degradantes de trabalho também foram incluídos nas
metas da Conatrae. Duas propostas apresentadas visam regularizar e
combater a exploração dos imigrantes.
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