Brasília - A comissão externa da Câmara, formada por 10 deputados, que foi ao Pará investigar a prisão de uma adolescente na mesma cela com 20 homens na cidade de Abaetetuba, apresentou relatório com sugestões para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relatório também sugere medidas de infra-estrutura para garantir a presença permanente do Poder Judiciário, do Ministério Público e da polícia na fiscalização do sistema prisional.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), “há falta de uma ação articulada, um plano estratégico, que dê conta dos vários aspectos envolvidos nessa tragédia que é o sistema prisional no Pará e no país”.

O documento será encaminhado aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para que medidas administrativas e de investigação para possíveis punições sejam tomadas. Cópias do relatório também serão entregues a instituições da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) quis que constasse do relatório as denúncias feitas pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, de que juízes e promotores do estado estavam envolvidos com exploração sexual de meninas. O deputado alegou que as declarações da governadora foram dadas não apenas diante de membros da comissão, mas também da secretária de Segurança Pública do Pará, de representantes do Ministério da Justiça, da Ouvidoria-Geral do estado e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

“Não foi dito numa conversa privada ou particular. Foi numa audiência institucional, uma audiência pública. E ela ao fazer as afirmações, o fez na condição de governante”, disse o deputado.

Apesar de anexado ao relatório, o requerimento não foi aprovado pela comissão. A deputada Luiza Erundina argumentou que recebeu uma ligação da governadora explicando que as declarações se referiam a juízes e promotores de vários estados acusados na CPI do Sistema Carcerário e não especificamente do Pará.