Brasília - O contingenciamento de recursos é um dos principais fatores que dificultam a execução das ações de combate à violência contra a mulher. A avaliação é de Gilda Cabral, sócia-fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), que critica a atual política econômica do governo. "O maior problema é o contingenciamento dos recursos que o Ministério da Fazenda faz", ressalta Gilda, em entrevista à Agência Brasil.

O Orçamento Geral da União previa, inicialmente, R$ 22,3 milhões para o Programa de Prevenção e Combate à Violência da Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Até ontem (19), a secretaria repassou efetivamente a projetos 31,8% desse total: R$ 7,1 milhões. A secretaria aponta como uma das causas da demora na aplicação das verbas a inconsistência dos projetos apresentados.

"O ministério tem razão e não tem. Muitos dos valores não são executados porque tem toda aquela obrigação legal: exigência do Tribunal de Contas, existem prefeituras que não tiveram aprovadas suas prestações de contas. Agora o maior problema efetivamente não é esse. É a política de contingenciamento para fazer superávit primário que o governo faz. E atinge não só a secretaria. Atinge, de maneira geral, todos os programas sociais", destaca a fundadora do CFemea.

Para ela, a preocupação do governo em priorizar o superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida) prejudica, principalmente, os que mais necessitam dos serviços públicos. "Quando você deixa de gastar o recurso previsto ou deixa de executar determinada política, quem se prejudica é quem precisa, que normalmente são as camadas mais pobres."

Gilda reclama ainda da falta de transparência do governo na execução orçamentária. "Se a sociedade tivesse a informação em fevereiro, quando sai o decreto de contingenciamento, do que seria cortado, você teria como pressionar, denunciar por meio dos órgãos de controle social, para o governo rever a decisão de contingenciar tanto em um programa social. A falta de informação não permite a gente executar o nosso direito, que é ter o controle social sobre o gasto público."

De acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, dos R$ 22,3 milhões previstos inicialmente no Orçamento Geral, foram liberados para movimentação R$ 17,7 milhões. Até ontem, o órgão havia empenhado R$ 16,8 milhões. Segundo a secretaria, todo o valor empenhado deverá ser pago até 31 de dezembro, data em que se encerra o exercício financeiro, e só não serão pagos os conveniados com problemas de inadimplência.

"É o que eles chamam de normal. É tudo contingenciado e só libera no fim de ano. Isso é péssimo para qualquer gestor público, para a sociedade porque se gasta mal", avalia a fundadora do CFemea. "Não se pode ter dinheiro em uma escola só no final do ano para fazer um programa seja de capacitação ou manutenção. Saúde também: não é só no fim-de-ano que você pode melhorar os postos e os atendimentos. Assim como em violência e segurança."

Para Gilda Cabral, a discussão não deve estar centrada somente na execução orçamentária da secretaria, mas na administração dos recursos públicos pelo governo federal. "O problema, no nosso entendimento, é a política econômica global, de superávit primário, de privilegiar o ajuste fiscal. Há uma dívida financeira com os credores, mas tem uma dívida social imensa que o governo tem que pensar nela."