Brasília - O aumento de recursos para as ações de combate à violência contra mulher motivou diversas entidades (governamentais ou não-governamentais) a formular projetos para ampliar a assistência às mulheres. Só este ano, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) aprovou 240 projetos. Boa parte deles, no entanto, só deve ter o dinheiro para o financiamento, de fato, este mês.

No Distrito Federal, por exemplo, o Conselho de Direitos das Mulheres do Distrito Federal conseguiu aprovar um projeto para a criação de dois centros de referência para atendimento a mulheres vítimas de agressão. De acordo com a presidente do conselho, Mirta Brasil Fraga, o projeto foi assinado nesta terça-feira (18) e não deverá receber os recursos (cerca de R$ 1 milhão) em tempo hábil para ser implementado este ano.

“O projeto deu entrada em junho, foi aprovado agora no final do ano, já em dezembro, e está para ser liberada a primeira parcela, prevista para essa semana, cerca de R$ 400 mil. Mas mesmo que saia não vai dar para ser implementado este ano”, lamenta Mirta. “Na verdade, o conselho nunca recebeu dinheiro do governo federal. Essa seria a primeira vez que estaríamos recebendo recursos.”

Os projetos realizados neste ano pelo conselho do DF, como o programa Família Legal e a abertura de oito Núcleos de Atendimento ao Agressor, entre outros serviços, foram realizados com recursos do governo do Distrito Federal e com a ajuda de entidades parceiras. 

Para o próximo ano, Mirta espera que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres invista em mais projetos estaduais e faça mais campanhas de esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, que prevê punição para agressores em âmbito doméstico. 

“Não adianta nós, que temos a informação e debatemos isso todos os dias, nos fecharmos em auditórios e debatermos a Lei Maria da Penha se os locais onde realmente a informação tem que chegar não chega”, alerta a presidente do Conselho de Direitos das Mulheres do DF.

“A gente percebe que a lei está sendo deturpada dentro do Judiciário. Pensa-se que a lei Maria da Penha é específica da mulher, e não é. É uma lei da violência doméstica, que vale também para a agressão entre irmãos, de filhos contra as mães.  Não é só da mulher. Ela é uma lei da família como um todo, é contra a violência doméstica.”