Brasília - Na opinião de ambientalistas e representantes do setor agropecuário, o Brasil já está atrasado na definição de uma política de zoneamento que determine regras para controlar a expansão produtiva e orientar investimentos. As normas estão sendo elaboradas pelo governo federal e a expectativa é de que sejam concluídas e anunciadas ao longo do ano que vem.

O ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, que hoje preside o Conselho de Agronegócio da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), evita a palavra atraso, mas admite que o ideal seria o zoneamento já estar pronto para apontar áreas e balizar investimentos. A razão para a falta de antecedência seria uma só: “Faltou dinheiro. É uma coisa cara, não é singela. Faltaram recursos financeiros, decisão para fazer acontecer”, afirmou Rodrigues, em entrevista à Agência Brasil.

Para Rodrigo Justus, assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a falta de zoneamento tem consequências graves em um país com as características do Brasil. “Temos o maior estoque de terras férteis do mundo e também o maior estoque da biodiversidade. Conciliar isso não é uma tarefa fácil”, disse Justus, em entrevista coletiva da CNA sobre o balanço da produção agropecuária em 2007 e as perspectivas para 2008.

Segundo Justus, a legislação brasileira tem aspectos únicos em relação ao mundo, como a proibição das culturas de café e uva em áreas com inclinação acima de 25 graus. “Os produtores brasileiros perdem terreno para os de outros países. São tiros no pé dados internamente, que precisam ser resolvidos.”

O Greenpeace considera o zoneamento fundamental para disciplinar a ocupação da Amazônia, mas avalia que ele não será feito com a presteza exigida pela situação. “O governo federal não elegeu o zoneamento como peça importante de sua atuação na região. Hoje já há um avanço na retomada do desmatamento na Amazônia”, afirmou à Agência Brasil o coordenador de políticas públicas da organização não-governamental, Sérgio Leitão.

Para ele, o zoneamento deve ser impositivo e argumenta que políticas meramente indicativas de conduta não funcionam para “domar” atividades econômicas com forte apelo de lucratividade. “O que falta na Amazônia é comando e controle. Falta Estado, políticas públicas e polícia, para que a região não seja vista como terra de ninguém, onde tudo é possível. 80% das terras da Amazônia são públicas, mas griladas”.

Um zoneamento específico da produção de cana-de-açúcar em todo o Brasil está sendo planejado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com outras instituições, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade de Campinas (Unicamp), secretarias estaduais de agricultura e meio ambiente, dentre outras. A previsão de conclusão é para outubro de 2008.

“Os trabalhos serão publicados por estados, abrangendo todos os municípios. Esperamos que até o meio do ano que vem tenhamos grande parte dos estados com zoneamentos elaborados”, informou Celso Manzatto, pesquisador chefe-geral da Embrapa Solos, em entrevista à Agência Brasil.

O pesquisador do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Nilo Dávila, lamenta que o zoneamento não tenha sido feito “antes de todo o apoio político à produção da cana, com o presidente Lula fazendo papel de mercador do etanol brasileiro”.

A CNA sustenta que o Brasil tem áreas degradadas e subutilizadas suficientes para serem reincorporadas ao processo de produção e aumentarem em até 5 vezes a produção do etanol, sem derrubar uma árvore da floresta ou até mesmo fazer expansões sobre o cerrado nativo.