Brasília - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou este ano 10.228 pedidos de anistia, em sete meses de trabalho, e superou o número de processos julgados em 2006 em mais de 3 mil. O dado foi apresentado hoje (20) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão Pires Junior.

Segundo os números divulgados, foram aceitos 8.367 pedidos. Desses, 507 receberam o pagamento da indenização em parcela única, somando quase R$ 29 milhões. Outros 223 anistiados vão receber pagamento mensal. Já os pagamentos retroativos passam dos R$ 67 milhões.

Paulo Abrão Junior destacou os bons resultados das ações que foram implementadas para reorganizar o trabalho da Comissão de Anistia.

“Nós temos um significativo aumento do número de sessões da Comissão de Anistia, do número de média de processos julgados por mês, de processos julgados e também um melhor ajustamento dos valores das indenizações concedidas a uma realidade social brasileira”, afirmou.

Sobre a diminuição do valor médio pago nas indenizações dos anistiados, Abrão explicou que essa foi uma medida para adequar os valores pedidos pelos anistiandos à realidade brasileira e aos valores atuais de mercado e para evitar que as indenizações sejam questionadas na Justiça e no Tribunal de Contas, o que muitas vezes faz com que a anistia não seja efetivada.

Segundo os números apresentados pela comissão, faltam ser julgados mais de 30 mil processos de anistia. Só este ano foram quase 5 mil novos pedidos.

De acordo com o ministro Tarso Genro, o objetivo é julgar todas as solicitações até o final de 2010.  “A comissão só vai ser  extinta quando julgar o último processo. Nós temos um plano de trabalho que foi confeccionado pelo Paulo, sob minha determinação, para que nós cheguemos no fim do governo Lula com os processos esgotados, e portanto a nossa tarefa da anistia cumprida”, disse.

Para 2008, além de dar mais agilidade aos julgamentos, a Comissão de Anistia pretende implementar projetos educativos. O objetivo é ir a centros educacionais em todo o país e explicar aos mais jovens o que foi o período do regime militar.

“Nós temos que mostrar à juventude brasileira o que foi o regime militar, o que é um regime de força, que transforma os agentes públicos em agentes de uma autoridade sem legitimidade e que exerce a sua autoridade sem nenhum limite e sem nenhum respeito aos direitos humanos e individuais”, afirmou o ministro.

Também deve ser criado o Memorial da Anistia Política no Brasil, que irá resgatar a história do regime militar e o trabalho realizado pela comissão.

Entre os processos a serem julgados no próximo ano, o presidente da Comissão destacou o acompanhamento do caso Lamarca na Justiça Federal no Rio de Janeiro e também o dos cerca de 170 camponeses da região da Guerrilha do Araguaia.

Abrão também lembrou os casos dos cabos da Força Aérea Brasileira, expulsos das Forças Armadas por terem participado dos movimentos pré-1964, e os de jornalistas e de professores que haviam sido contratados pelo governo João Goulart para o Plano Nacional de Educação, em 1963, foram demitidos pelo governo militar e tiveram seus nomes colocados em "listas sujas".