Brasília - Um ano de integração dos Conselhos Regionais de Saúde à entidade nacional e de inclusão digital – assim o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o farmacêutico Francisco Batista Júnior, resumiu as atividades de 2007, ano em que o Ministério da Saúde investiu em capacitação dos conselhos municipais, aos quais doou mais de 5 mil computadores. 

“Nós cumprimos dois objetivos que consideramos sagrados: o processo de aproximação do Conselho Nacional de Saúde com o resto do país e o projeto de comunicação que tem surtido bons resultados, no Programa de Inclusão Digital que está em curso”, afirmou.

Sobre o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, do laboratório Merck e usado no tratamento da aids, e o acordo que reduziu em cerca de 30% o preço do Kaletra, do laboratório Abbott, e incluído no chamado coquetel antiaids, Batista Júnior afirmou os dois fatos abriram um debate "a respeito de uma questão muito grave, que é a assistência farmacêutica no Brasil", e disse ter certeza de que terão desdobramentos: "Dois projetos de lei já tramitam no Congresso Nacional e tratam da questão da judicialização, não especificamente de medicamentos, mas da questão farmacêutica".

A criação das fundações estatais na área de saúde, segundo o presidente do CNS, "é uma proposta que aponta na contramão de princípios fundamentais que nortearam a reforma sanitária e que precisam ser não apenas preservados, mas ratificados e garantidos em sua plenitude". Ele disse considerar o projeto "um aspecto muito distorcido da situação que a gestão enfrenta, sem se ater àquilo que realmente dificulta a gestão e a gerência dos serviços".

Segundo Batista Júnior, a política de planejamento familiar também marcou o ano é um "um ponto importante, num país com diversidades culturais, regionais, sociais e econômicas como o Brasil". Para ele, o tema "há muito deveria ser pauta permanente daqueles que têm responsabilidade com a saúde e com o Sistema Único de Saúde [SUS], especificamente".

A tabela de procedimentos do SUS, na avaliação dele, "deve ser permanentemente discutida e revista naquilo que realmente merece ser revisto, não é a solução dos nossos problemas – temos que reconhecer a necessidade de fazer esse debate, mas não podemos continuar com essa lógica absolutamente mercantilista e que nos deixa cada vez mais dependentes da média e alta complexidade e da rede privada contratada, ou seja, defendo que esse debate continue, mas que também seja discutido o fortalecimento da rede estadual de saúde, que não depende de forma tão vital assim dos valores dos procedimentos".

A nova lógica de financiamento que está colocada no Pacto pelo SUS, acrescentou, "é a mais correta e aponta para o estabelecimento e cumprimento de metas, ao invés de pagar procedimentos realizados pura e simplesmente: deve ser dada prioridade aos investimentos na prevenção de doenças e na promoção da saúde".

Batista Júnior comentou ainda as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que "contempla muitos aspectos reivindicados pelo Conselho Nacional de Saúde, mas precisam ser aperfeiçoados". Segundo ele, o CNS já tem várias propostas que serão levadas aos debates marcados para janeiro, na primeira reunião ordinária da entidade em 2008.