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Valter Campanato/ABr
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Brasília - Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista coletiva para anunciar as medidas do governo para compensar o fim da CPMF
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Brasília - Os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Paulo Bernardo, anunciaram medidas para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),
que não foi aprovada pelo Senado no mês passado.
Os ministros informaram
que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento
Geral da União. Eles não detalharam onde os cortes
serão feitos, mas garantiram que os recursos destinados para
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e para a área social, que inclui, por exemplo, o
pagamento do Bolsa Família, não serão cortados.
Os cortes devem ser detalhados em fevereiro, para quando está
prevista a votação do orçamento de 2008 no
Congresso.
Com relação a tributos, a primeira medida é aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,38%, o mesmo percentual cobrado na CPMF, sobre
todas as operações de crédito, câmbio para
exportar produtos e para serviços e operações de
seguro. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada – dessa forma, uma pessoa
que fizer um empréstimo e que paga 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar por dia 0,0082%, mais o custo por operação, segundo
explicou Mantega.
A segunda medida anunciada é o
aumento da alíquota da Contribuição Social sobre
Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, como os bancos. O
percentual vai de 9% para 15%. Essa contribuição é
paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro vai ter a
alíquota maior. Juntas, essas duas medidas devem arrecadar
cerca de R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, disse que as medidas não são um pacote,
mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal do
Brasil depois da perda da CPMF.
“Nós estamos
priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que
se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas
fazendo uma recomposição modesta de algo como 10
bilhões”, comentou.
O decreto que
estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário
Oficial da União de amanhã (3) e entra em vigor
imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL vai ser
feita por medida provisória, que deve ser publicada na
sexta-feira e só entra em vigor depois de 90 dias.
De
acordo com os ministros Mantega e Paulo Bernardo, os cortes no
orçamento devem ser concentrados em investimentos. Em relação
ao aumento do salário do funcionalismo, Paulo Bernardo
informou que no momento não se pode pensar em aumentar
despesas. Em relação aos concursos públicos,
devem ser mantidos os destinados a substituir contratos considerados
irregulares pelo Ministério Público do Trabalho.
A matéria foi alterada para acréscimo de informações.
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