Brasília - Será publicada ainda hoje (3), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que estebelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,38% e a medida provisória que determina o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%. A informação é da Casa Civil.

As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para compensara perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi rejeitada pelo Senado Federal em dezembro.

Com isso, o IOF passará a ter o mesmo percentual na CPMF sobre todas as operações de crédito, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro. A mudança na CSLL abrange apenas o setor financeiro, como os bancos.  Juntas, as duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.