Brasília - Ainda sem a garantia de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, após a rejeição pelo Congresso à manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), gestores do setor afirmam  que não podem se responsabilizar por uma provável piora no atendimento à população nos próximos meses.

A posição foi reiterada hoje (8) pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, também secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.

Em entrevista coletiva, ele afirmou que "o Congresso tem responsabilidade por não ter nos deixado alternativa de financiamento do sistema". Depois de indagar quem será "responsável pela defasagem de recursos na área da saúde", Terra insistiu que "o peso da demanda vai para dentro do Congresso”.

O cenário previsto por ele inclui a continuidade das filas para tratamento de câncer, o aumento do número de hipertensos sem atendimento e manutenção da defasagem salarial de profissionais que atendem urgência e emergência.

Na manhã de hoje, Terra disse ter ouvido do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, só ter a garantia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o limite constitucional de R$ 48 bilhões para o orçamento do setor será respeitado. O valor não inclui os R$ 4 bilhões que seriam aplicados por meio do PAC. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que o Temporão mantém a negociação com a equipe econômica do governo, a fim de encontrar alternativas compensatórias.

Osmar Terra destacou que o setor está historicamente sub-financiado no Brasil. Há 20 anos, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), ele seria mantido por 30% do orçamento da seguridade social, que acabaram desvinculados. E os recursos da CPMF também nunca foram inteiramente destinados ao setor: "A saúde continua sendo o patinho feio. Sempre que tem se tem de tirar de algum lugar, ela é a escolhida.”

O secretário apresentou números pelos quais o investimento per capita em saúde no Brasil seria de US$ 145 – valor inferior aos US$ 600 da Argentina e aos US$ 2 mil do Canadá. A discrepância seria agravada pelo fato de o sistema brasileiro ser mais abrangente, ao oferecer, por exemplo, tratamento gratuito para pacientes com aids, com custo individual médio de R$ 2 mil mensais.

“É importante que a população saiba que a saúde está sem orçamento adequado e precisaria, no mínimo, dobrar o que ela tem”, alertou Terra.