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27 de Janeiro de 2008 - 20h24 -
Última modificação
em 28 de Janeiro de 2008 - 10h04
Impunidade na chacina de Unaí deixa fiscais do trabalho inseguros, afirma sindicato
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
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Gervásio Baptista/Abr
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Brasília - A presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Maria Campos Jorge, fala sobre o assassinato dos fiscais em Unaí (MG), que completa quatro anos
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Brasília - Os
quatro anos da chacina de Unaí sem que nenhum dos acusados
tenha sido julgado geram um clima de insegurança entre os
auditores fiscais do trabalho e estimulam a continuidade de ameaças
contra esses servidores.
A afirmação foi feita pela
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, em entrevista à Agência
Brasil.
Em
28 de janeiro de 2008, os fiscais Eratóstenes de Almeida
Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José
da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que investigavam
denúncias de trabalho escravo na zona rural do município
de Unaí (MG), foram mortos numa emboscada, com tiros na
cabeça.
Segundo
Rosa, muitos auditores se sentem inseguros para continuar exercendo
sua profissão porque seus colegas morreram e os culpados ainda
não foram responsabilizados.
“Os
auditores continuam fiscalizando da mesma forma que os quatro colegas
que morreram. Continuam indo à zona rural fazer a
fiscalização, sem segurança, como eles foram.
Até hoje, nada mudou em termos de segurança para a
fiscalização. E aqueles que descumprem a lei, vendo que
os outros não foram punidos, podem, aliás, têm
feito ameaças a auditores. O ambiente de impunidade é
muito ruim para o Estado”.
Dos
nove denunciados pelo Ministério Público após o
fim do inquérito conduzido pela Polícia Federal, quatro
estão em liberdade. Nenhum dos nove, entretanto, foi
julgado, o que, para a presidente do sindicato, está
relacionado à lentidão da Justiça no julgamento
dos recursos dos réus.
“Nós
não somos contra os acusados recorrerem. Todo mundo tem
direito à ampla defesa. O que nós estamos indignados é
com a demora no julgamento desses recursos. Dois deles, um especial e
um extraordinário, estão há um ano na mesa do
vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,
apenas aguardando a decisão de admissibilidade", afirmou.
Devido
à gravidade do crime, os auditores fiscais e as famílias
das vítimas acreditavam num julgamento mais rápido. Com
a demora, Rosa diz que eles estão decepcionados. “Uma das
viúvas está com depressão e nem comparece mais
aos atos públicos. O que está prevalecendo para elas é
a idéia de que o Estado não se importou com seus
maridos, que estavam ali trabalhando e perderam a vida em razão
da sua profissão. Então fica aquele ambiente de
desesperança, de descrédito”.
Os
auditores e as famílias das vítimas realizam ato
público amanhã (28), a partir das 14h, em frente ao TRF da 1ª
Região, em Brasília, em protesto contra a impunidade
dos envolvidos na chacina.
Os
acusados que estão em liberdade são:
Antério
Mânica - Considerado um dos maiores produtores de feijão do país,
foi eleito prefeito de Unaí no dia 13 de outubro de 2004, 23
dias após sua prisão. Com isso, o suspeito de ser um
dos mandantes do crime ganhou direito a foro privilegiado.
Norberto
Mânica - Irmão de Antério, também é
suspeito de ser um dos mandantes do crime. Está em liberdade
desde novembro de 2006, beneficiado por habeas corpus
concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
José
Alberto Costa – O empresário é suspeito de
intermediar a contratação dos pistoleiros. Está
livre desde dezembro de 2004 por força de habeas corpus
do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Hugo
Alves Pimenta – Empresário, é acusado de ser um
dos mandantes da execução dos fiscais. Deve R$ 2
milhões aos irmãos Mânica, alvos das
fiscalizações dos auditores. Conseguiu habeas
corpus no
ano passado.
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