Brasília - O Ministério Público do Pernambuco emitiu parecer favorável à entrega pílula do dia seguinte no carnaval do Recife, ação que está sendo contestada judicialmente pela Igreja Católica.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, o documento recomenda às Secretarias de Saúde do município e do estado que continuem “com a política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com a distribuição do medicamento e a política de saúde pública adotada, em especial no período carnavalesco”.

A decisão foi tomada pela promotora de Saúde Ivana Botelho, com base em parecer técnico expedido pelas médicas da promotoria Ana Carolina de Freitas Thé e Maria Helena Ferreira da Costa. No laudo, as profissionais afirmam que a pílula do dia seguinte não é um método abortivo.

A promotora também levou em consideração a forma como a pílula será distribuída à população, com exigência de avaliação médica prévia, nos postos do sistema público de saúde montados nos principais pontos de folia.

A recomendação do Ministério Público responde ao pedido de suspensão da distribuição da pílula apresentado ao órgão ontem (28) pela Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife. A representação da Igreja tomou como base a tese de que a pílula seria abortiva e, por isso, sua distribuição constituiria ilegalidade, a não ser em casos de aborto permitido pela legislação brasileira, como estupro e má formação fetal.

No domingo (27), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia criticado a decisão da Arquidiocese de Recife e Olinda. No lançamento da campanha nacional de prevenção à aids no carnaval, ele classificou a atitude de "lamentável", pois cada vez mais afasta os jovens das paróquias.

Alterada para supressão da frase "As autoridades de saúde de Pernambuco poderão distribuir a pílula do dia seguinte no carnaval do Recife".