Brasília - A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) referendou cinco autorizações concedidas em 2007 pelo presidente da República para operação inicial de unidades que trabalham em extração, concentração e enriquecimento de urânio.

Resoluções nesse sentido foram publicadas hoje (12), no Diário Oficial da União. Em outra resolução, a Cnen referendou também o estabelecimento de cota extra para importação de graxas à base de lítio, definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro.

Estão autorizados a operar a FCN – Reconversão e Pastilhas da Unidade de Resende (RJ) e a Unidade de Concentrado de Urânio, ambas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sendo a última localizada em Caetité, Bahia; o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) e a primeira cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto, administrados pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; e a unidade 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, de responsabilidade da Eletronuclear.

O urânio é usado, no Brasil, para produção de energia elétrica, por meio das usinas de Angra 1 e 2. Juntas, as usinas nucleares são responsáveis por 40% da geração de energia que abastece o estado do Rio de Janeiro. A jazida de Caetité produz atualmente 400 toneladas por ano de urânio. O processo de enriquecimento é essencial para a produção de energia, já que o minério na sua forma natural não é comercialmente viável para esse fim. Para produção de energia elétrica, a concentração de urânio é aumentada de 3% a 5% no processo de enriquecimento do mineral.

As graxas de sabão de lítio são usadas como espessantes na fabricação de lubrificantes para rolamentos. Trata-se de um dos vários produtos minerais com importação controlada pela Cnen. Portaria da comissão estabeleceu em 1997 uma cota anual de 150 mil quilos. Uma cota extra de 60 mil quilos foi autorizada para atender a demanda interna até dezembro de 2007.