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Brasília - O
ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (13) esperar que a
fiscalização do cumprimento das novas regras para a telefonia
celular seja "intensa".
"Algumas empresas
da telefonia móvel eram campeãs [de reclamações] do Procon. Acho que agora, com essas
novas regras, vamos ter um pouquinho mais de atenção aos consumidores”,
disse o ministro, ao participar de evento no Senado.
Entre
as novas regras, que entraram em vigor hoje, está a que dá às empresas prazo de 24
horas para que atendam pedidos de cancelamento de linha,
independentemente da existência de débitos. Além disso, as empresas
ficam obrigadas a devolver em dobro os valores cobrados
indevidamente, a dar 180 dias de validade para os créditos
pré-pagos e a manter atendimento pessoal aos assinantes.
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