Brasília - A discussão e a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também chamada de TV pública, pode ser dificultada pela disputa entre governo e oposição pela relatoria e a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o uso dos cartões corporativos.

A oposição promete dificultar as votações na Casa, a fim de pressionar aliados do governo por um dos dois cargos no comando da CPMI. A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse esperar que o clima político não atrapalhe a votação da MP.

“O clima no Congresso sempre é determinante do resultado das votações. Espero que a oposição tenha a grandeza de examinar a proposta de um sistema público de comunicação isentando do ambiente dos eventuais venenos da conjuntura", disse. "O sistema público de comunicação deve ser visto como uma conquista da cidadania. E uma conquista a longo prazo. Não pode ser confundido e decidido à luz das questiúnculas da conjuntura como se vai ou não ter CPMI. A oposição vai ter essa grandeza e esse discernimento na hora de votar".

Ela rebateu as acusações de que a TV pública seria um canal de propaganda governamental, e disse que a oposição teve duas oportunidades de discutir o assunto.

A primeira nos debates no Congresso e a segunda assistindo à programação da emissora, que está no ar desde 2 de dezembro do ano passado.

"Ainda há muito o que fazer, mas já dá para perceber a afinidade da gestão da televisão com a proposta de uma TV pública com uma programação diferenciada e voltada essencialmente para a cultura e a cidadania", afirmou Cruvinel.

O relator da medida provisória, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), acolheu grande parte das 131 emendas apresentadas à proposta original.

Entre as alterações, está a que determina que o Conselho Curador da EBC seja formado por, no mínimo, um representante de cada região do país, representantes da Câmara e do Senado e da sociedade civil.

"Qualquer cidadão poderá indicar seu nome. O nome será submetido à apreciação e o novo conselho vai ser escolhido", disse o deputado.

Segundo ele, a composição do atual conselho, já foi formado, não poderia ser alterada para obedecer às novas regras. Mas como o mandato no colegiado é de dois anos, o próximo Conselho já seguirá essas medidas.

O relatório do deputado, lido no plenário da Câmara na semana passada, também determina que a TV pública tenha limitações no espaço comercial.

"A TV pública não pode ser instrumento de autopromoção do governo. Não é para fazer divulgação das coisas de governo, não pode concorrer com a atividade comercial. No que diz respeito à publicidade, não vai poder receber recursos, anúncios ou propaganda institucional que esteja relacionada a produtos e serviços".

Sobre a programação, a nova TV terá de transmitir programas culturais entre 6h e meia-noite. "Historicamente, assistimos à transmissão de programas culturais educativos acontecerem durante a madrugada. A TV Pública vai ter de obrigatoriamente exibir esses programas nesse horário permitindo que o público, de um modo geral, possa acompanhar a programação", ressaltou Pinheiro.