Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai tentar com os partidos da base e da oposição a redução do número de destaques a serem votados de forma nominal, visando alterar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública.

O texto do relator foi aprovado hoje (19) por 336 votos favoráveis, 103 contrários e três abstenções. Até o final da votação desta noite, haviam sido apresentados 14 destaques de bancadas, além de alguns individuais. Desses destaques, alguns são da base governista e a maioria, da oposição.

"Vamos ponderar que não vale a pena votar um número tão grande de destaques. Agora o interesse de destravar a pauta é um interesse nacional", disse Fontana, que destacou ainda: "Termos uma rede pública de TV a serviço do Brasil é algo importantíssimo". Segundo ele, em outros países a TV pública exerce um papel complementar em relação às redes comerciais e abre espaço para a diversidade cultural.

O líder governista afirmou que as críticas da oposição ao orçamento para a EBC não fazem sentido, porque o financiamento "é razoável", da ordem de R$ 350 milhões neste ano. "É um financiamento menor do que em qualquer rede de televisão comercial que atua no país. Para que se tenha idéia da dimensão, de recursos novos são mais ou menos R$ 130 milhões, porque R$ 220 milhões vêm das estruturas que foram incorporadas", completou.

Para o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), os recursos a serem gastos com a TV pública deveriam ser aplicados em outros setores do país, "de acordo com as prioridades nacionais, como na educação, saúde ou segurança pública, e não na TV pública". O deputado destacou que "o Brasil tem hoje uma imprensa que tem capilaridade em todo o território e não precisa de uma TV tendo tantas demandas para investir dinheiro público".

Ele também afirmou que a TV pública não foi criada com a "devida blindagem" que possa proteger sua linha editorial dos interesses político-partidários daqueles que ocupam o governo em determinado momento. "Infelizmente, no Brasil, quem manda é quem paga a conta e do jeito que está a proposta, o Poder Executivo vai ter interferência enorme. O que poderia ser um instrumento de Estado vai se tornar um instrumento dos políticos que estejam ocupando o governo", concluiu.