Brasília - O Conselho Estadual de Educação da Bahia vai ajudar a aprofundar as discussões para a implantação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, cuja obrigatoriedade foi definida pela Lei nº 10.639/03.

Durante três dias, até hoje (20), o Conselho Nacional de Educação promoveu na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) a conferência Articulação entre os Sistemas de Educação, que também discutiu temas relativos à gestão e à qualidade da educação.

A presidente da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, Clélia Brandão Alvarenga, informou que será feito um levantamento das resoluções já aprovadas, a fim de definir em que medida o Conselho poderá desenvolver política ou atividade para agilizar o cumprimento da lei.
Com a presença de representantes de conselhos municipais baianos, professores e acadêmicos de cursos de licenciaturas, foram discutidos temas como "a articulação efetiva entre os sistemas federal, estadual e municipal". Ela informou ainda que a elaboração do projeto político-pedagógico, outro tema discutido, "pode ser um instrumento mediador dessa articulação, por trazer informações, orientações e diretrizes dos três sistemas".

De acordo com Clélia Alvarenga, "outro tema que ainda parte desse sistema nacional de educação articulada é o papel dos gestores numa gestão democrática, a ser implementado cada vez mais nas escolas".

Representantes de mais de cem municípios, acrescentou, discutiram "a forma como a questão negra foi vista no Brasil dentro da sua História, dentro da  legislação". A regulamentação da Lei nº 10.639/03, segundo Clélia Alvarenga, deve ser feita em cada município: “Eles foram alertados para fazê-la."