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24 de Fevereiro de 2008 - 12h20 -
Última modificação
em 24 de Fevereiro de 2008 - 18h52
MP aponta pendências em projeto de novo bairro em Brasília
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
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Wilson Dias/Abr
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Brasília - Governo do Distrito Federal pretende construir novo bairro residencial nessa área de 200 hectares em Brasília. Licitação deve sair sair em 90 dias
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Brasília - O governo do Distrito
Federal pretende licitar nos próximos 90 dias uma área
de 200 hectares para construção do Setor Noroeste, um novo bairro
residencial em Brasília, cidade tombada pelo
Patrimônio Histórico da Humanidade. Previsto desde 1987
no projeto Brasília Revisitada, do urbanista e criador
da cidade, Lúcio Costa, o setor precisa de ajustes antes de
sair do papel. As pendências já adiaram os planos do
governo, que pretendia lançar o edital da licitação
ainda em fevereiro.
“O Noroeste tem pendências
fundiárias, urbanísticas e ambientais”, apontou o
promotor Paulo José Farias, da 4° Promotoria de Justiça
de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público
do Distrito Federal (MP/DF).
Em 2007, o MP entrou como uma ação
da Justiça pedindo a readequação do plano
urbanístico do bairro, que previa 80 mil moradores, apesar do
Estudo de Impacto Ambiental autorizar 40 mil. De acordo com a nova
proposta, o novo bairro terá 20 quadras, com 100 mil unidades
habitacionais – na maioria imóveis de alto padrão.
De acordo com o secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, a
questão fundiária “já está resolvida”
com a unificação dos registros de propriedade da área
em nome da Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap), responsável pelas licitações de
terras públicas no DF. Uma comunidade indígena que atualmente ocupa
o local será “transferida para outra área”, segundo
Taniguchi.
No entanto, há uma pendência
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Os 200 hectares do Noroeste foram hipotecados como garantia
pelo empréstimo tomado pelo governo para as obras do metrô
de Brasília. De acordo com Taniguchi, uma solução
“está sendo negociada com o banco”. A idéia do
governo local é trocar a área total por duas quadras do
futuro bairro.
Entre as condicionantes ambientais
para a construção do Setor Noroeste estão a
readequação dos sistemas de esgoto e águas
pluviais e a manutenção de um parque ecológico
próximo à área residencial. Parte do terreno
está na Área de Proteção Ambiental (APA)
do Planalto Central. “Já observamos todos os pré-requisitos,
a autorização do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) deve sair logo”, aposta o secretário.
Já o superintendente do órgão
ambiental no DF, Francisco Palhares, preferiu ser mais cauteloso
quanto ao resultado do processo de licenciamento. “A licença
está sendo avaliada pelo Ibama e pode ser eventualmente
aprovada, ou não”, afirmou.
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